Atena Editora

Este trabalho visa discorrer

acerca do direito à educação e a adoção de

políticas de ações afirmativas como meio de

democratização do acesso ao ensino sob a égide

da Constituição de 1988. Para dar respaldo à

construção dessa produção científica utiliza-se

da seguinte metodologia: abordagem dedutiva;

método de procedimento histórico; técnica de

pesquisa documental e, por tratar-se de uma

produção de especificidade atrelada às ciências

sociais aplicadas, as discussões e resultados

ainda não são conclusivos. Por derradeiro,

a busca, vinculada ao escopo principal do

trabalho, dedica-se a apontar que, somente por

intermédio de políticas de ações afirmativas,

torna-se possível, efetivamente, assegurar a

democratização do acesso ao ensino médio,

técnico e superior.

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DOI: 10.22533/at.ed.4291905078
Palavras-chave: Acesso à educação; Ações afirmativas; Cotas raciais; Direito socialfundamental à educação; Lei 12.711/2012.
Keywords: Access to education; Affirmative actions; Law 12.711/2012; Racial quotas; Social-fundamental right to education.
Abstract:
This paper aims to discuss the

right to education and the adoption of affirmative

action policies as a means of democratizing

access to education under the aegis of the 1988

Constitution. In order to support the construction

of this scientific production, the methodology

used is: deductive approach; historical procedure

method; documentary research technique and,

because it is a production of specificity tied to

the applied social sciences, the discussions and

results are still not conclusive. Lastly, the search,

linked to the main scope of work, is devoted to

pointing out that, only through affirmative action

policies, it is effectively possible to ensure

the democratization of access to secondary,

technical and higher education.
Número de páginas: 15

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