AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE POR ESTRANGEIRO ADOTADO POR BRASILEIRO
O presente artigo busca, por meio da análise legislativa, doutrinaria e jurisprudencial, determinar se há possibilidade da concessão da nacionalidade brasileira por estrangeiro. O objetivo geral é demonstrar quais são as condições oferecidas, tanto pelo direito interno quanto pelo externo, para que o estrangeiro adotado por brasileiro possa fazer (ou não) a opção de nacionalidade. A metodologia é baseada na análise bibliográfica, jurisprudencial e doutrinária. Com base nos critérios de pesquisa utilizados foi possível concluir que se for realizada uma análise puramente legislativa conclui-se pela impossibilidade da realização do procedimento, entretanto com base nos tratados internacionais de direitos humanos e evolução do pensamento doutrinário, tem se criado meios para que futuramente o procedimento possa ser efetivado de forma exitosa.
AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE POR ESTRANGEIRO ADOTADO POR BRASILEIRO
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DOI: 10.22533/at.ed.2952129033
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Palavras-chave: adoção internacional, opção de nacionalidade
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Keywords: international adoption, nationality option
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Abstract:
This article seeks, through legislative, doctrinal and jurisprudential This article seeks, through legislative, doctrinal and jurisprudential analysis, determine if there is a possibility of brazilian nationality being granted by a foreigner. The general objective is demonstrate the conditions offered, by brasilian and foreign law, to the foreigner adopted by Brazilians acquisition (or not) the brazilian nationality. The methodological is based on bibliographical, jurisprudential and doctrinal analysis. Based on the research was possible to conclude that when you study just the law is impossible to carry out the procedure. However, based on international human rights treaties and the evolution of doctrinal thinking, is possible to see that the thought has evolved, and in the future the procedure can be successfully performed.
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Número de páginas: 60
- Stephanie Corazza Moreira
