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capa do ebook Aquisição da Propriedade Rural sobre Terras Devolutas - Um enfoque a partir do  estudo de sua função social

Aquisição da Propriedade Rural sobre Terras Devolutas - Um enfoque a partir do estudo de sua função social

A presente obra foi idealizada com o objeto de se estudar a compra e venda da propriedade
rural na Amazônia do Brasil e buscar seus fundamentos jurídicos e fáticos, apontando
proposta de sua regularização fundiária, por meio do instituto da usucapião, tendo em vista
a função social da propriedade, responsabilidade do particular e também do poder público,
garantidor de seu Direito A exemplificar, no caso do Mato Grosso, onde a colonização se
deu pelo Estado e União, bem como por empresas privadas, muitos são os registros e/
ou matrículas “voadoras”, informando ter uma pessoa a propriedade de um imóvel que na
verdade está localizado em outro lugar. isto é: matrículas desprovidas da posse do imóvel
a que ela corresponde e/ou posses desprovidas de matrículas que incidem sobre áreas de
reservas indígenas e rurais tituladas pelo Estado, ou União. Por isso, estima-se que mais de
sessenta por cento de terras no citado Estado tem sua titularidade questionável. Isto porque
os próprios órgãos INTERMAT e INCRA, responsáveis pelo cadastro e controle das terras
do Estado e/ ou União, não estão interconectados, daí a expedição de títulos em duplicidade
(caso da gleba salto) , por ambos os institutos. Assim sendo, levando-se em conta que o fato
não se adequa a norma, e esse é o caso que se apresenta, imperativo é tomá-lo como a base
da proposta para transformá-lo em fato aquisitivo nos termos de proposta de lei que venha
ao encontro do fato completo, ou seja, os possuidores-proprietários atuais de boa-fé não
podem ser alijados em seu direito tendo presente todo o histórico de ocupação promovido
pelo Poder Público, aliada as necessidades de crescimento econômico e perfectibilização
do direito de propriedade, se preenchidas as condições de usucapião voluntária do imóvel
por ele ocupado mansa e pacificamente. A atuação do Poder Público reclama avaliação,
objetivando perfectibilizar a gestão do patrimônio público e privado, notadamente em face do
crescimento econômico na região investigada, alimentado pelo agronegócio que certamente
mais dividendos trará a partir do momento que a segurança jurídica se fizer mais presente
quanto à titularidade das propriedades. Deve-se ter presente, no entanto, que a tentativa
de regularizar a titularidade da terra a partir de sua justificação histórica levaria a um
procedimento de análise ad aeternum em que se instalaria trabalho símile a condenação de
Sísifo. Exatamente para não permanecer rolando pedras é que se apresenta, nas conclusões,
proposta para alterando-se o Código de Processo Civil e a Lei dos Registros Públicos, regular
o procedimento extrajudicial por meio de usucapião, tanto das terras particulares, como
também de terras devolutas que estejam descumprindo sua função social e em ambos os
casos, seu uso, domínio e posse pelo lapso de tempo prescricional definido em lei com a
intenção de dono, pertencer ao seu respectivo possuidor.

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Aquisição da Propriedade Rural sobre Terras Devolutas - Um enfoque a partir do estudo de sua função social

  • DOI: 10.22533/at.ed.943222605

  • Palavras-chave: Compra e venda da propriedade rural – função social da terra e da propriedade - poder público – formas de alienação – usucapião extrajudicial –esboço de provimento e projeto de lei comentados – fato completo – boa fé - segurança jurídica.

  • Keywords: Compra y venda de la propiedad rural - la função social de la tierra y el poder de propiedad pública - formas de alienación – Usucapión extrajudial - receta de relleno y contorno del proyecto ley Comentadas - realmente completos - de buena fe la seguridad jurídica.

  • Abstract:

    Esta obra fue producida para estudiar la compra y venda de la propiedad de la tierra en
    el Amazonas de Brasil, encontrar sus fundamentos jurídicos y fácticos, apuntando con su
    propuesta a la regularización por meio de la prescripción adquisitiva del dominio, en vista de
    la função social de la propiedad, la responsabilidad del individuo y também el poder público,
    que garantiza su derecho. Ejemplo, en el caso de Mato Grosso, donde la colonización fue
    hecha por el Estado y la Unión, así como por las empresas privadas, hay muchos registros
    y/o archivos “volantes”, informando a una persona que es propietaria de una propiedad, que
    se encuentra realmente en otro lugar; es decir, registros carentes de posesión de la propiedad
    a la que corresponde y/o posesiones carentes de la matrícula que se concentran en las zonas
    rurales y las reservas indígenas tituladas por el Estado o la Unión. Por lo tanto, se estima
    que más del sesenta por ciento de la tierra en ese estado tienen su propiedad cuestionable.
    Esto se debe a los propios órganos del Intermat e INCRA, responsable del registro y control
    de las tierras del Estado y/o de la Unión, no están interconectados, por lo tanto hay emisión
    de valores por duplicado por ambas oficinas. Por lo tanto, teniendo en cuenta el hecho de
    que no se ajusta a la norma, y este es el caso que se presenta imprescindible tomar como
    base para la propuesta de convertirlo en realidad la compra bajo la ley propuesta llegado a
    cumplir con el traje completo, es decir, los actuales proprietárioslos proprietários de buena
    fe no pueden ser deshicieron a la derecha con toda esta historia de la ocupación promovida
    por el Gobierno, junto con las necesidades de crecimiento económico y de la propiedad
    perfectibilización si las condiciones de prescripción adquisitiva de dominio voluntario de la
    propiedad ocupada por éste cumplen suave y pacíficamente. El papel del gobierno afirma
    revisión, con el objetivo perfectibilizar la gestión de capital público y privado, especialmente en
    la cara del crecimiento económico en la zona de estudio, impulsado por la agroindustria, que
    seguramente traerá más dividendos desde el momento en que la seguridad jurídica en cuanto
    a hacer esto más propiedad de los bienes . Hay que recordar, sin embargo, que el intento de
    regularizar la propiedad de la tierra de su justificación histórica conduciría a un procedimiento
    de análisis ad aeternum que fijaría trabajo símil condena de Sísifo. No permanecer rodando
    piedras exactamente es que se presenta, los resultados, se propone cambiar el Código de
    Procedimiento Civil y la Ley de Registros Públicos, regula el procedimiento judicial por meio
    de prescripción adquisitiva de dominio, tanto de las tierras privadas, Assim como las tierras
    públicas que no están cumpliendo con su função social y, en ambos casos, su uso, el dominio
    y la posesión por plazo de prescripción establecido por la ley con la intención de dueño,
    pertenece a su respectivo proprietário.

  • Número de páginas: 460

  • Jose de Arimateia Barbosa
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