APROVAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS E OS DESAFIOS PRESENTES NO CENÁRIO NACIONAL
Este trabalho objetiva propor
reflexões sobre os desafios e perspectivas
postos aos entes federados após a aprovação
dos planos decenais de educação à luz do Plano
Nacional de Educação 2014-2024. Através
de pesquisa bibliográfica e documental, com
abordagem qualitativa, aponta os índices de
aprovação dos planos estaduais e municipais
de educação na vigência dos dois últimos
PNEs, mostrando, através de levantamento
em bancos de dados, a ampliação do número
de estados e municípios que cumpriram o
ordenamento da Lei nº 13.005/2014. Neste
contexto, discute a necessidade de constante
monitoramento e avaliação, advertindo sobre
a Emenda Constitucional nº 95/2016 como
um grave imperativo que pode inviabilizar o
PNE 2014-2024 o que impactará também
os planos subnacionais, assim como a não
regulamentação do Sistema Nacional de
Educação.
APROVAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS E OS DESAFIOS PRESENTES NO CENÁRIO NACIONAL
-
DOI: 10.22533/at.ed.96318191215
-
Palavras-chave: Plano Nacional de Educação. Plano Estadual de Educação. Plano Municipal de Educação. Emenda Constitucional nº 95/2016
-
Keywords: National Education Plan. State Education Plan. Municipal Education Plan. Constitutional Amendment nº 95/2016.
-
Abstract:
This paper intents to discuss
challenges and perspectives to the states of
the federation after the approval of the decadebased educational plans, based on the National
Education Plan (PNE) 2014-2014. Through
bibliographic and documental research, on a
qualitative approach, this work indicates approval
rates on state and municipal education plans
over the last two PNEs. A data base inventory
shows an increase in the number of states and
cities that fulfilled the Law nº 13.005/2014. In
this context, it discusses the need of constant
monitoring and evaluation, on the grounds of
the Constitutional Amendment nº 95/2016 as a
severe imperative which may preclude the PNE
2014-2024, entailing impact on subnational
plans, as well as the non-regulation of the
National Education System
-
Número de páginas: 15
- Edson Ferreira Alves
