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APORTES DE CAPITAL: UM PRÉ ESTUDO PARA ENQUADRAMENTO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO NOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE NÃO DUPLA TRIBUTAÇÃO

Esta pesquisa acadêmica aborda o financiamento de sociedades empresárias, com ênfase nas formas de estrutura de capital. Inicia-se com uma perspectiva histórica, destacando a evolução das sociedades de capital aberto. Em seguida, analisa a natureza jurídica dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e sua relevância como instrumento de autofinanciamento. O estudo também explora a previsão de dedutibilidade dos JCP e seu tratamento nos acordos de não dupla tributação aos quais o Brasil é signatário. A pesquisa busca destacar suas implicações nas operações empresariais e a tendência de interpretar os JCP como dividendos, visando alinhar o tratamento tributário e evitar elisões fiscais.
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APORTES DE CAPITAL: UM PRÉ ESTUDO PARA ENQUADRAMENTO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO NOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE NÃO DUPLA TRIBUTAÇÃO

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.0122421115

  • Palavras-chave: Juros sobre Capital Próprio, Estruturas de Capital; Acordos Internacionais; Dupla Tributação

  • Keywords: Notional interest deduction; Capital structure; International Agreements; Double Taxation;

  • Abstract: This academic research addresses the financing of business companies, with an emphasis on forms of capital structure. It begins with a historical perspective, highlighting the evolution of publicly traded companies. It then analyzes the legal nature of Interest on Own Capital (JCP) and its relevance as a self-financing instrument. The study also explores the deductibility of JCP and its treatment in non-double taxation agreements to which Brazil is a signatory. The research seeks to highlight its implications for business operations and the tendency to interpret JCP as dividends, aiming to align tax treatment and avoid tax avoidance.

  • Mateus Catalani Pirani
  • Victoria Salles Mendes
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