APLICAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) EM RONDONÓPOLIS/MT: DA OMISSÃO LEGISLATIVA AO PREJUÍZO AMBIENTAL COLETIVO.
O artigo busca um entendimento
inicial da aplicação do Estudo de Impacto
de Vizinhança (EIV) como instrumento de
planejamento e gestão urbana no município
de Rondonópolis/MT. O percurso metodológico
conteve uma pesquisa bibliográfica, com
visitas aos setores competentes dentro da
administração pública e feitos diálogos com
diversos atores. A industrialização provocou
o êxodo rural, inchando as cidades, às quais
não tinham capacidades de levar serviços
urbanos à velocidade do crescimento das
urbes, onde surgiu então a crise urbana. No
Brasil a Constituição de 1988, especificamente
nos Artigos 182 e 183, se buscou mitigar
a crise urbana, regulamentados pela lei
federal nº10.257, o Estatuto da Cidade. Tal
regulamentação criou vários instrumentos de
ação urbana, inclusive o Estudo de Impacto de
Vizinhança, com objetivo de mitigar impactos
de atividades e empreendimentos no meio
urbano para garantir o equilibro ambiental da
cidade. Percebeu-se que em Rondonópolis
são instalados empreendimentos e exercidas
atividades sem o devido entendimento dos
impactos destes na circunvizinhança. O grande
crescimento e a acelerada expansão urbana
dificulta a mensuração de impactos que se
consolidam em problemas urbanos a ser
previamente compreendidos e evitados
APLICAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) EM RONDONÓPOLIS/MT: DA OMISSÃO LEGISLATIVA AO PREJUÍZO AMBIENTAL COLETIVO.
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DOI: 10.22533/at.ed.7261911074
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Palavras-chave: Crise Urbana; Urbanização; Estatuto da Cidade; Paisagem Urbana
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Keywords: Urban Crisis; Urbanization; Statute of the City; Urban landscape
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Abstract:
The article seeks an initial
understanding of the application of the
Neighborhood Impact Study (EIV) as an
instrument for urban planning and management
in the municipality of Rondonópolis/MT.
The methodological course contained
a bibliographical research, with visits to
the competent sectors within the public
administration and made dialogues with
several actors. Industrialization provoked the
rural exodus, swelling the cities, which did not
have the capacity to carry urban services to
the speed of the growth of the cities, where the
urban crisis arose. In Brazil, the Constitution of
1988, specifically Articles 182 and 183, sought
to mitigate the urban crisis, regulated by Federal
Law No. 10,257, the City Statute. This regulation
created several instruments of urban action,including the Neighborhood Impact Study, in order to mitigate impacts of activities and
undertakings in the urban environment to guarantee the city’s environmental balance.
It was noticed that in Rondonópolis are installed enterprises and carried out activities
without the proper understanding of the impacts of these in the surrounding area. The
great growth and accelerated urban expansion makes it difficult to measure impacts
that are consolidated in urban problems to be previously understood and avoided.
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Número de páginas: 15
- José Adolfo Iriam Sturza
- Cristiano Nardes Pause
