APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS
Considerando o aumento exponencial dos crimes de ordem econômica no Brasil, e a necessidade de prevenção e punição dos agentes criminosos, é de extrema importância entender o contexto histórico e social por trás do crime de lavagem de dinheiro, bem como a aplicação legal do crime. Para tanto, houve a análise dos fundamentos e divergências doutrinárias, a fim de discorrer sobre a possível aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nos crimes de lavagem de capitais e seus limites legais. Constatou-se, no presente trabalho, um grande cenário para a aplicação da referida teoria no ordenamento jurídico brasileiro, porém, doutrinadores e magistrados não se manifestam conclusivamente sobre o tema. Intenta-se pelo aprofundamento legal, para que ocorra a delimitação jurídica, fundamentada em critérios concretos de julgamento, evitando tanto a impunidade do agente quanto afrontas as normas constitucionais.
APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.26320271114
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Palavras-chave: Teoria da Cegueira Deliberada; Lavagem de Dinheiro, Lavagem de Capitais.
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Keywords: Willful Blindness Doctrine; Money Laundering; Economic Crimes.
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Abstract:
Considering the exponential increase of economic crimes in Brazil, and the need for prevention and punishment of criminal agents, it is extremely important to understand the historical and social context behind money laundering, as well as the legal application of the crime. Therefore, there was an analysis of the doctrinaire foundations and divergences in order to discuss the possible application the Wilful Blindness Doctrine for applied to the money laundering crimes and its legal limits. It was verified, in the present work, a great scenario for the application of the referred theory in the Brazilian legal system, however, doctrinators and magistrates do not manifest themselves conclusively on the subject. The intention is to deepen the legal definition, of ocurring legal limitations based on concrete creteria, avoiding the impunity of the agent as the violation of the constitutional rules.
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Número de páginas: 11
- Nivalda de Silva Lima
- João Augusto Borges Terra
