APAC'S: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA PARA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À RESSOCIALIZAÇÃO
O Direito é uma ciência que visa contribuir com a evolução e desenvolvimento da sociedade, analisando o comportamento humano e o convívio social.
A Constituição Federal de 1988, principal norma jurídica brasileira, conhecida como Constituição Cidadã prevê direitos e garantias fundamentais, principalmente no tocante à cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Ocorre que tanto garantismo por vezes acarreta em violação de outras normas legais, gerando caos como é de conhecimento público e notório no sistema penal brasileiro.
Dessa forma, tem o presente o intuito de abordar como o garantismo interfere no cumprimento das legislações penais vigentes e quais novos métodos podem ser utilizados para melhorar o sistema penal brasileiro.
APAC'S: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA PARA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À RESSOCIALIZAÇÃO
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DOI: 10.22533/at.ed.23720190611
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Palavras-chave: APAC's; POLÍTICAS PÚBLICAS; RESSOCIALIZAÇÃO
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Keywords: APAC's; PUBLIC POLICY; RESOCIALIZATION
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Abstract:
Law is a science that aims to contribute to the evolution and development of society, analyzing human behavior and social life. The Federal Constitution of 1988, the main Brazilian legal norm, known as the Citizen Constitution, provides for fundamental rights and guarantees, especially with regard to citizenship and the dignity of the human person. It so happens that so much guarantor sometimes results in violation of other legal rules, creating chaos as is well known and notorious in the Brazilian penal system. Thus, the present has the intention of addressing how the guarantee interferes in the fulfillment of the current criminal laws and which new methods can be used to improve the Brazilian penal system. -
Número de páginas: 15
- renata caroline pereira de macedo
