ANÁLISE DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, estabelece os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como instrumento central, obrigatório em todos os municípios. Este estudo analisou os PMGIRS da região administrativa de Barretos/SP, considerando princípios, objetivos, diretrizes, conteúdo mínimo, indicadores e efetividade da implementação. Foi elaborada uma matriz comparativa entre a legislação e os planos municipais. Os resultados apontaram deficiências em indicadores de desempenho, fiscalização, capacitação técnica e sustentabilidade econômico-financeira, comprometendo a efetividade da política. Como contribuição prática, sugerem-se consórcios intermunicipais, indicadores objetivos, inclusão de catadores e cooperativas, capacitação contínua e uso de inovações tecnológicas. Conclui-se que, apesar de representarem avanço institucional, os PMGIRS dependem de maior articulação, planejamento financeiro e engajamento social para uma gestão de resíduos eficiente e sustentável.
ANÁLISE DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.6152518128
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Palavras-chave: Resíduos Sólidos Urbanos; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Políticas Públicas; Região Administrativa de Barretos.
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Keywords: .
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- Aline Costa da Silva
- Adriana Maria Nolasco
- Cínthia Mara Vital Bonaretto
- Clauciana Schmidt Bueno de Moraes
- Stela Luiza de Mattos Ansanelli