ANÁLISE DOS DESDOBRAMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS (RENOVABIO) NO CENÁRIO BRASILEIRO
Com a promulgação da Lei nº 13.576/2017, o Brasil estabeleceu a criação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), parte integrante da política energética nacional, cujo principal objetivo inclui o reconhecimento do papel estratégico e a adequada expansão da produção e uso dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, em relação à segurança energética e à mitigação das emissões dos gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis, no curto, médio e longo prazos. Neste sentido, o presente trabalho, elaborado a partir de múltiplas fontes de informações com ênfase ao uso de dados secundários, como pesquisas bibliográfica e documental, e de cunho qualitativo, objetiva elencar os principais desdobramentos decorrentes do estabelecimento da RenovaBio até o atual estágio, possibilitando a análise de impactos econômicos, sociais e ambientais associados. Os resultados preliminares apontam que, em sentido econômico, as negociações dos créditos de descarbonização realizadas em mercados organizados e leilões, fomentam ainda mais a economia do país, uma vez que não propõem imposto sobre carbono, geram ativos e alteram as perspectivas das importações brasileiras com relação aos derivados do petróleo. Em sentido ambiental, evidenciam-se incentivos e benefícios, em consequência, fundamentalmente, do aumento na comercialização e utilização dos biocombustíveis no mercado, que tem propiciado a redução significativa das taxas de emissões de gases causadores do efeito estufa. Por conseguinte, em sentido social, a recente política tem permitido empregar vários trabalhadores na área de construção e operação da nova capacidade produtiva do setor energético.
ANÁLISE DOS DESDOBRAMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS (RENOVABIO) NO CENÁRIO BRASILEIRO
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DOI: 10.22533/at.ed.46120120311
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Palavras-chave: Biocombustíveis, RenovaBio, Política Pública, Segurança Energética, Sustentabilidade.
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Keywords: Biofuels, RenovaBio, Public Policy, Energy Security, Sustainability.
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Abstract:
With the enactment of Law nº 13.576/2017, Brazil established the creation of the National Biofuels Policy (RenovaBio), an integral part of its national energy policy, whose main objective includes the recognition of the strategic role and the appropriate expansion of production and use of biofuels in the Brazilian energy matrix, in relation to energy security and mitigation of greenhouse gas emissions in the fuel sector in the short, medium and long term. In this sense, the present work, elaborated from multiple sources of information with emphasis on the use of secondary data, such as bibliographic and documentary research, and of qualitative nature, aims to list the main developments resulting from the establishment of RenovaBio until the current stage, enabling the analysis of associated economic, social and environmental impacts. Preliminary results point out that, in an economic sense, negotiations on decarbonization credits carried out in organized markets and auctions further stimulate the country's economy, as they do not propose carbon taxes, generate assets and alter the prospects of Brazilian imports with relation to petroleum derivatives. In the environmental sense, there are incentives and benefits, mainly due to the increase in the commercialization and use of biofuels in the market, which has led to a significant reduction in greenhouse gas emission rates. Therefore, in the social sense, the recent policy has allowed to employ several workers in the area of construction and operation of the new productive capacity of the energy sector.
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Número de páginas: 11
- Adriana Fiorotti Campos
- Jaqueline Carolino
- Uonis Raasch Pagel
