Análise do uso do contrato de trabalho temporário de professores das Escolas Públicas do Estado da Bahia.
Este trabalho de pesquisa procura analisar quais os impactos decorrentes do uso do Regime Especial de Direito Administrativo, na contratação de professores das Escolas Públicas do Estado da Bahia. Além disso, pretende destacar a matéria na Constituição Federal de 1988 e no Supremo Tribunal Federal e, analisar os impactos decorrentes do uso do REDA na contratação temporária de professores nas Escolas Públicas do Estado da Bahia, através dos dados coletados e da pesquisa. A escolha desse tema é resultado da grande inquietação gerada na atuação do pesquisador durante vinte anos como professor da Rede Estadual no Subúrbio Ferroviário de Salvador, que possibilitou a convivência com muitos professores da escola pública contratados pelo REDA e que são submetidos a esse processo de precarização do trabalho. Para alcançar esses objetivos, utilizou-se da pesquisa documental, eletrônica e bibliográfica e o método, survey, cuja técnica usada foi a aplicação de questionário virtual, mediante meio digital (e-mail e whatsapp), em professores contratados pelo REDA nas Escolas Públicas localizadas na região do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Os instrumentos legais de pesquisa foram entre outros, a Constituição Federal de 1988, Artigo 37, IX e a Lei 6.677/94 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Por fim, apresentou-se a conclusão a partir da análise dos dados coletados onde verificou-se a precarização na qual vem sendo submetidos os professores REDA das Escolas Públicas do Estado da Bahia, que além do excesso de carga horária e de horas extras no contrato, ficam submissos ao desejo dos gestores, que os admitem ou devolvem à secretaria de educação de forma humilhante, sem nenhuma garantia de Lei. Por fim, impõe uma lógica neoliberal para reduzir gastos e beneficiar a economia, com aumento da carga horária, redução da remuneração, precarização do trabalho e da qualidade de vida do professor.
Análise do uso do contrato de trabalho temporário de professores das Escolas Públicas do Estado da Bahia.
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DOI: 10.22533/at.ed.57721011019
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Palavras-chave: Serviço Público. Contrato Temporário. Educação. Professores. Bahia.
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Keywords: Public Service. Temporary contract. Education. Teachers. Bahia.
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Abstract:
This research work seeks to analyze the impacts arising from the use of the Special Regime of Administrative Law, in hiring teachers from Public Schools in the State of Bahia. In addition, it intends to highlight the matter in the Federal Constitution of 1988 and in the Federal Supreme Court and analyze the impacts arising from the use of REDA in the temporary hiring of teachers in Public Schools in the State of Bahia, through collected data and research. The choice of this theme is the result of the great concern generated in the researcher's work for twenty years as a teacher at the State Network in the Railroad Suburb of Salvador, which made it possible to live with many public school teachers hired by REDA and who are subjected to this precarious process from work. To achieve these objectives, we used documentary, electronic and bibliographic research and the method, survey, whose technique used was the application of a virtual questionnaire, through digital means (e-mail and whatsapp), in teachers hired by REDA in Public Schools located in the Subúrbio Ferroviário region of Salvador. The legal research instruments were, among others, the Federal Constitution of 1988, Article 37, IX and Law 6.677/94 which provides for the Statute of Public Servants of the State of Bahia. Finally, the conclusion was presented based on the analysis of the collected data, where it was verified the precariousness in which the REDA teachers of the Public Schools of the State of Bahia have been submitted, besides the excess of workload and overtime in the contract. , are submissive to the wishes of managers, who admit or return them to the education department in a humiliating way, without any guarantee of law. remuneration, precariousness of work and the quality of life of the teacher.
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Número de páginas: 15
- Newton Joao Teixeira Junior
