ANÁLISE DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS SOB O ÂNGULO JURÍDICO-SOCIAL
O corpo humano é constituído de órgãos, tecidos, músculos, etc. O direito garante que o corpo é inviolável, sendo assim quando ocorre sua violação, surge uma variedade de impasses jurídicos. Tanto no Direito Penal quanto no Cível, dispomos do princípio da inviolabilidade, com penas punitivas para quem violá-lo. Por exemplo: um cirurgião não pode operar sem autorização do interessado ou pessoa que por ele responda (art. 13 C.C.). Atestar falso óbito (art. 302 C.P.), ou coagir alguém a doar órgãos (art.146 C.P. ou art.151 C.C.). O presente trabalho visa analisar os aspectos concernentes ao tráfico de órgãos, as questões legais e sociais envolvendo o Direito e a Bioética. De fato, o tráfico de órgãos envolve questões de integridade física, política, de bioética, etc; é uma triste realidade que ocorre em nossa sociedade.
ANÁLISE DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS SOB O ÂNGULO JURÍDICO-SOCIAL
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DOI: 10.22533/at.ed.78020280511
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Palavras-chave: trafico de órgãos; crime organizado
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Keywords: trafic organs; organized crime
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Abstract:
The human body is made up of organs, tissues, muscles, etc. The law guarantees that the body is inviolable, so when a violation occurs, a variety of legal impasses arise. Both in Criminal and Civil Law, we have the principle of inviolability, with punitive penalties for those who violate it. For example: a surgeon cannot operate without authorization from the interested party or person responsible for it (art. 13 C.). Attest false death (art. 302 C.P.), or coerce someone to donate organs (art.146 C.P. or art.151 C.C.). The present work aims to analyze aspects concerning organ trafficking, legal and social issues involving Law and Bioethics. In fact, organ trafficking involves questions of physical integrity, politics, bioethics, etc; it is a sad reality that occurs in our society.
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Número de páginas: 15
- Marcela Rodrigues Almeida
- Laís Moreira Barros
- Orisval Paulino Dos Santos Junior
- RENATA BOTELHO DUTRA
