ANÁLISE DO TERMO DE COMPROMISSO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE CONFLITOS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: O CASO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA SERRA GERAL DO TOCANTINS
O debate sobre a gestão de conflitos em Unidades de Conservação (UC) iniciado em Estocolmo é até hoje realizado em âmbito acadêmico e institucional. Sobre a abordagem institucional, o uso do Termo de Compromisso (TC) previsto inicialmente no Sistema Nacional de Unidades de Conservação é considerado um instrumento de gestão e mediação de conflitos, de caráter transitório, a ser firmado entre o Instituto Chico Mendes e populações tradicionais residentes em UCs. A Estação Ecológica (ESEC) Serra Geral do Tocantins, localizada nos estados do Tocantins e Bahia, firma desde 2012 TCs com a Associação das Comunidades Quilombolas do Rio Novo, Rio Preto e Riachão. A presente pesquisa possui o objetivo de verificar o processo de implementação do termo e sua contribuição para a gestão dos conflitos decorrentes da criação da ESEC Serra Geral do Tocantins. Trata-se de uma pesquisa descritiva, onde seu desenvolvimento foi realizado uma revisão bibliográfica relativa ao objeto de estudo, bem como análise documental dos TCs implementados. Diante dos dados foi possível levantar o histórico de implementação dos TCs na ESEC Serra Geral do Tocantins, a qual já assinou dois termos com as comunidades residentes, em 2012 e em 2018. Ambos os termos tiveram como foco principal o uso e manejo do fogo na área da UC. Observou-se na pesquisa que no processo de implementação nem sempre as cláusulas atendiam ao modo de vida da comunidade, a qual requereu a sua renovação, que se deu com maior participação das partes e possibilitou maior confiança e cessação dos conflitos.
ANÁLISE DO TERMO DE COMPROMISSO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE CONFLITOS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: O CASO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA SERRA GERAL DO TOCANTINS
-
DOI: 10.22533/at.ed.19923160313
-
Palavras-chave: Estação Ecológica; Gestão de conflitos; Termo de Compromisso; Unidade de Conservação
-
Keywords: Conflict management; Conservation Unit; Ecologic Station; Term of Commitment
-
Abstract:
The debate on conflict management in Conservation Units (UC) started in Stockholm is still helding in academic and institutional scope. Regarding the institutional approach, the use of the Term of Commitment (TC) initially provided for in the National System of Conservation Units is considered an instrument for managing and mediating conflicts, of a transitory nature, to be signed between the Instituto Chico Mendes and traditional resident populations in UCs. The Estação Ecológica (ESEC) Serra Geral do Tocantins, located in the states of Tocantins and Bahia, has signed TCs since 2012 with the Associação das Comunidades Quilombolas do Rio Novo, Rio Preto e Riachão. This research aims to verify the process of implementing the term and its contribution to the management of conflicts arising from the creation of ESEC Serra Geral do Tocantins. This is a descriptive research, where its development was carried out a literature review on the object of study, as well as a documental analysis of the implemented TCs. Based on the data, it was possible to survey the history of implementation of TCs at ESEC Serra Geral do Tocantins, which has already signed two terms with the resident communities, one in 2012 and the other in 2018. Both terms had as their main focus the use and management of fire in the UC area. It was observed in the research that, in the implementation process, the clauses did not always meet the way of life of the community, which required its renewal, which took place with greater participation of the parties and allowed greater trust and cessation of conflicts.
- Juliana Almeida Calmon Vasconcelos
- Italo Schelive Correia
- Ana Carolina Barradas
- Rogers Ribeiro Vasconcelos
