Análise de Políticas Públicas: Reflexões sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu
Atualmente se faz necessária a
criação de políticas que visem ao desenvolvimento
e à diminuição das desigualdades observadas
nas relações sociais. O “Estado em ação”, seus
mecanismos de operação e prováveis impactos
são sentidos através das políticas públicas.
O manejo sustentado do bambu é apontado
como atividade econômica para cidadãos que
possuem mão de obra de baixa qualificação. Este
trabalho apresenta as principais características
do bambu, seu uso nas atividades produtivas,
como também analisa sinteticamente a Política
Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e
ao Cultivo do Bambu. Verificou-se que a lacuna
entre o potencial da planta e a articulação
governamental em torno da causa culminou
na promulgação da lei nº 12.484/2011. Grupos
de interesse no tema mostraram protagonismo
frente à reatividade dos agentes políticos para
a concretização da lei. Esta, apesar de definir
apenas diretrizes gerais, se revelou como
primeiro passo para que seus objetivos se
realizem.
Análise de Políticas Públicas: Reflexões sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu
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DOI: 10.22533/at.ed.20419060718
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Palavras-chave: Políticas Públicas. Bambu. Sustentabilidade.
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Keywords: Public Policies. Bamboo. Sustainability.
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Abstract:
Políticas Públicas.
Nowadays, it is necessary to
create policies aimed at the development and
reduction of the inequalities observed in social
relations. The “state in action”, its mechanisms
of operation and likely impacts are felt through
public policies. Sustained bamboo management
is seen as an economic activity for citizens
with low-skilled labor. This work presents the
main characteristics of bamboo, its use in
productive activities, as well as synthetically
analyzes the National Policy of Incentive to
Sustainable Management and Cultivation of
Bamboo. It was found that the gap between
the potential of the plant and the governmental
articulation surrounding the cause culminated in
the promulgation of Law 12484/2011. Interest
groups in the theme showed protagonism in the
face of the reactivity of political agents to the
realization of the law. This, despite defining only
general guidelines, revealed itself as the first
step for its objectives to be fulfilled
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Número de páginas: 15
- Fábio Moita Louredo
- Ricardo de Souza Martins da Costa
