ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIAS RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL
Tendo em vista a necessidade de
analisar quais as principais demandas judiciais
que recaem sobre os profissionais envolvidos
na construção de obras, o presente artigo
consiste na análise de jurisprudência nos
estados de Santa Catarina e Rio Grande do
Sul. O método de pesquisa deu-se através de
uma busca online, de forma que se garimpou
jurisprudências nas páginas dos tribunais da
justiça estadual, o que corresponde à segunda
instância do processo civil. Essa busca foi
realizada no site do Tribunal de Justiça de
cada estado com a palavra-chave construção
civil e para o período de pesquisa delimitado
em 2013. Em seguida, os resultados foram
delimitados conforme o foco da pesquisa e as
jurisprudências selecionadas foram analisadas
conforme as seguintes categorias: Para cada
categoria foram apresentados os resultados e
os principais aspectos, além de um exemplochave
de jurisprudência e a discussão do
aspecto legal junto às formas de evitar esse
processo. Dentre os resultados, a partir de 1355
jurisprudências iniciais, foram analisadas 544
jurisprudências. A principal categoria se refere
às questões tributárias em ambos os estados,
tendo 21% no estado do RS e 34% no estado de
SC, especialmente em relação ao recolhimento
incorreto do imposto ISS, devido à realização
incorreta do cálculo do imposto. A pesquisa
teve como contribuição detalhar as causas que
geraram as jurisprudências e conscientizar os
profissionais dos erros ocorridos para que não
aconteçam novas jurisprudências pela mesma
causa.
ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIAS RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL
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DOI: Atena
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Palavras-chave: Jurisprudência, Legislação aplicada à construção, Desempenho da edificação
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Keywords: Court, Legislation applied to construction, Building performance.
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Abstract:
In view of the need to analyze which are the main legal claims that fall
upon the professionals involved in construction, this article consists of an analysis of
the jurisprudence in the states of Santa Catarina and Rio Grande do Sul. The research
method was an online search, through which the jurisprudence was mined in the
pages of the state courts of justice, which corresponds to the second instance of civil
procedure. This search was carried out on the sites of the Court of Justice of each state
with the keyword “construção civil” (construction). The research period was limited to
2013. Subsequently, the results were delimited according to the focus of the study and
the selected cases were analyzed according to the following categories: development
and creation of projects, recruitment and drafting of contracts, performance of work,
taxation, dispossession and housing insurance. For each category, the results and
the main aspects were presented, in addition to a key example of the case and the
discussion of the legal aspects together with the ways to prevent this trial. Among the
results, from the initial 1355 initial cases, 544 were analyzed. The main category refers
to tax issues in both states, 21% in the state of Rio Grande do Sul and 34% in the
state of SC, especially in relation to the incorrect withholding of the ISS tax because
of an incorrect calculation of the tax. This study contributed by fleshing out the causes
that generated the cases and by raising awareness among professionals of the errors
made so that new cases need not happen for the same cause.
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Número de páginas: 15
- Marcelo Fabiano Costella
