Análise das Diretrizes Curriculares Nacionais e da Política Nacional da Atenção Básica com foco nas competências das profissões de saúde no Brasil
Siqueira RHM. Análise das diretrizes curriculares nacionais e da política nacional de atenção básica com foco nas competências das profissões de saúde no Brasil [dissertação]. São Paulo: Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo; 2018.
Introdução: O debate sobre a formação de profissionais da saúde no mundo tem valorizado a integração entre o sistema de educação e o sistema de saúde. Paralelamente, ganham força a educação baseada em competências como também a ideia de competências profissionais que favoreçam a qualidade do cuidado centrado na pessoa, apoiado no trabalho colaborativo. No Brasil, políticas públicas valorizam tanto a formação quanto as práticas profissionais voltadas à atenção primária à saúde (APS), podendo ser considerados exemplos em nível federal, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Entretanto, as normas jurídicas ainda são objetos pouco estudados apesar de sua relevância como expressão do controle formal da sociedade e também por sua capacidade de promover avanços na integração necessária entre a formação e o exercício profissional. Objetivos: Analisar o conteúdo das competências das DCN à luz da APS e identificar pontos de articulação com a PNAB, caracterizar as competências elencadas nos documentos regulatórios da graduação e da prática da saúde na APS por meio da PNAB, caracterizar a inter-relação entre as competências destes diferentes cursos e identificar a interface das DCN com a PNAB. Método: Trata-se de análise documental, a partir da continuidade de pesquisa financiada pela OPAS intitulada “Regulação das Profissões de Saúde no Brasil: mapeamento jurídico e institucional, identificação dos pontos de articulação e desarticulação e formulação de propostas para a harmonização regulatória”, cujo relato segue as recomendações do Standards for Reporting Qualitative Research. A análise foi realizada de duas maneiras: análise de conteúdo temática (adotando o quadro teórico dos atributos da APS como categorias a priori) e análise lexical, com apoio do Software Iramuteq. Os documentos escolhidos foram as DCN dos cursos de medicina, enfermagem e terapia ocupacional e PNAB (versão 2011), sendo selecionados e analisados os trechos que descrevem as competências esperadas do egresso (nas DCN) e as atribuições comuns e específicas dos profissionais na PNAB. Resultados: As duas formas de análise mostram que os documentos normativos abordam o atributo da integralidade de forma expressiva. A frequência dos atributos na PNAB é maior do que nas DCN. Há diferenças conceituais discretas entre os cursos e características distintas de linguagem. Como limitação, é importante pontuar que os resultados dizem de um contexto histórico e político específico, já transformado com a publicação da nova PNAB em 2016. Contudo, entende-se que a dissertação investiga e contribui para o reconhecimento também de aspectos permanentes das políticas públicas e demonstra a convergência, prevista nos documentos, entre os cursos/profissões bem como corrobora para o papel dos marcos normativos como forma de controle social formal. Conclui-se que há a necessidade da presença de atributos da APS nas competências das DCN e nas atribuições dos profissionais na PNAB, reforçando a necessidade de repensarmos os documentos que regulam a formação e buscarmos a elaboração de novas versões, viabilizando a prática colaborativa na saúde, já que estes atributos permitem a articulação entre as práticas profissionais.
Análise das Diretrizes Curriculares Nacionais e da Política Nacional da Atenção Básica com foco nas competências das profissões de saúde no Brasil
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DOI: 10.22533/at.ed.025221905
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Palavras-chave: política pública, ensino, controle social formal, competência profissional, educação baseada em competências, atenção primária à saúde.
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Keywords: public policy; teaching; education; social control formal; professional competence; competency-based education; primary health care.
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Abstract:
Siqueira RHM. Analysis of the national curriculum guidelines and the national policy of primary care focusing on the competencies of the health professions in Brazil [dissertation]. São Paulo: “Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo”; 2018.
Introduction: The discussion about the health professional’s formation has been enriched by the convergence between the educational and health systems around the world. The education based on competencies has increased importance as the idea of professional competencies that favor the quality of person-centered care, supported by collaborative work. In Brazil, public policies value as training as professional practices focused on primary health care (APS). The National Curricular Guidelines (DCN) and the Nacional Policy of Primary Care (PNAB) can be considered as examples at the federal level. However, the current legislation is still a matter of studies despite its relevance as an expression of formal control of society and also for their ability to promote progress in the necessary integration between training and professional practice. Objectives: To analyze the content of the competences of the DCN in the light of the APS and to identify points of articulation with the PNAB, to characterize the competences listed in the regulatory documents of the graduation and health practice in the APS through the PNAB, to characterize the interrelation between the different courses and identify the interface of the DCN with the PNAB. Method: This is documentary analysis, based on the continuity of research funded by PAHO entitled "Regulation of Health Professions in Brazil: legal and institutional mapping, identification of points of articulation and disarticulation and formulation of proposals for regulatory harmonization", whose report follows the recommendations of the Standards for Reporting Qualitative Research. The analysis was carried out in two ways: thematic content analysis (adopting the theoretical framework of APS attributes as a priori categories) and lexical analysis, with the support of Iramuteq Software. The selected documents are from the DCN related to medical, nursing, occupational therapy schools and PNAB (2011 version). These documents describe the expected competencies of the egress (according the DCN) and the common and specific assignments of the professionals in the PNAB. Results: The analysis show the normative documents approaching the attribute of integrality expressively. The frequency of attributes in the PNAB is greater than in the DCN. There are discrete conceptual differences between courses and distinct language characteristics.As a limitation, it is important to point out that the results refer to an specific historical and political context, already changed with the publication of the new PNAB in 2016.Although, it is well knowledge that the master’s thesis investigates and contributes to the recognition about the permanent aspects of public policies and demonstrates the convergence predicted in the documents between the courses / professions as well as corroborates the role of normative milestones as a form of formal social control. It is concluded that there is a need for the presence of APS attributes in the competencies of the DCN and in the attributions of the professionals in the PNAB, reinforcing the need to rethink the documents that regulate the training and seek the elaboration of new versions, enabling the collaborative practice in health , since these attributes allow the articulation between the professional practices.
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Número de páginas: 119
- Rebecca de Holanda Mencarini e Siqueira
