ANÁLISE DA LIBERDADE FINANCEIRA NOS MUNICÍPIOS SERGIPANOS
Um Estado descentralizado
possui três funções: alocativa, distributiva e
estabilizadora. Mas, para cumprir com tais
atribuições torna-se necessário que o Estado
tenha recursos, surgindo assim a necessidade
de cobrança dos tributos. No entanto, estudos
apontam que os municípios brasileiros, apesar
de constitucionalmente terem suas receitas
próprias, dependem substancialmente de
recursos advindos dos governos federais e
estaduais para sobreviver, principalmente no
que se refere ao Fundo de Participação dos
Municípios. O objetivo do trabalho é verificar a
liberdade financeira dos municípios que fazem
parte da região do agreste do estado de Sergipe.
Para sua realização este estudo pautou-se na
abordagem quantitativa, caracterizando-se
como uma pesquisa descritiva. Foram extraídos
os dados referentes à receita tributária própria
dos municípios; a arrecadação total das
receitas correntes, bem como as transferências
correntes recebidas da União e do estado. Por
fim, extraiu-se do balanço patrimonial o valor da
dívida tributária ativa municipal. Constatou-se
que há uma baixa autossuficiência financeira,
o que significa que os municípios analisados
não são eficientes em gerar receitas por meio
de tributos próprios. Apesar de um pouco
melhor, a autonomia financeira, que representa
a capacidade de gerar recursos tributários de
forma direta e indireta, não foi forte o suficiente
para aplacar a dependência financeira a qual
alcançou patamares que demonstram uma alta
vulnerabilidade das gestões locais.
ANÁLISE DA LIBERDADE FINANCEIRA NOS MUNICÍPIOS SERGIPANOS
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DOI: 10.22533/at.ed.9742010024
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Palavras-chave: Gestão Pública; Municípios; Receitas Públicas.
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Keywords: Counties; Public Management; Public Revenue.
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Abstract:
A decentralized state has three
functions: allocative, distributive and stabilizing.
But in order to comply with such attributions, it
is necessary for the State to have resources,
thus the need to collect taxes. However, studies
indicate that Brazilian municipalities, despite
constitutionally having their own revenues,
depend substantially on resources from federal
and state governments to survive, especially
with regard to the Municipalities Participation
Fund. The objective of this work is to verify the
financial freedom of the municipalities that are part of the harsh region of the state of
Sergipe. For its accomplishment this study was based on the quantitative approach,
being characterized as a descriptive research. We extracted data regarding the own
tax revenue of the municipalities; total collection of current revenues, as well as current
transfers received from the Union and the state. Finally, the amount of the municipal
active tax debt was extracted from the balance sheet. It was found that there is low
financial self-sufficiency, which means that the municipalities analyzed are not efficient
in generating revenues through their own taxes. Although slightly better, financial
autonomy, which represents the ability to generate tax resources directly and indirectly,
was not strong enough to placate financial dependence, which reached levels that
demonstrate a high vulnerability of local management.
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Número de páginas: 15
- Nadielli Maria dos Santos Galvão
