Análise da Aplicação Das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha
Violência em razão do sexo feminino é qualquer ato que leve à morte, podendo ser o dano físico, sexual ou psicológico a uma mulher na esfera pública bem como na privada. Esse crime tem como alvo um grupo especifico da sociedade, o gênero da vítima é o principal motivo, levando à sensação de ser essa prática um crime em função do ódio. Por ser uma violência baseada no gênero, isso significa que a violência contra mulheres se deve obviamente ao fato de serem do sexo feminino. Mesmo com a publicação de leis que prometem a proteção adequada para esse público e o estabelecimento de mecanismos que garantam a segurança das vítimas dessa violência, não há proteção efetiva. Nesse sentido, é possível acompanhar o crescente número do crime feminicídio. Portanto, o presente estudo tem como objetivo demonstrar como a violência contra a mulher é uma realidade que atinge a todos, bem como, as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha que são ineficazes no seu papel de proteger as vítimas de violência doméstica e familiar. Por fim, deseja mostrar a necessidade de que sejam implantados programas sociais que proporcionem um alcance nacional com a finalidade de proteger, orientar e prevenir a reincidência dessa violência para que dessa forma não chegue ao fator final que é o crime feminicídio.
Análise da Aplicação Das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha
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DOI: 10.22533/at.ed.89322010812
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Palavras-chave: Mulher. Feminicídio. Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas, Ineficácia.
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Keywords: Women. Femicide. Maria da Penha Law, Protective Measures, Ineffectiveness.
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Abstract:
Violence against women is any act that leads to death, which can be physical, sexual or psychological harm to a woman in the public as well as in the private sphere. This crime targets a specific group of society, the victim's gender is the main reason, leading to the feeling that this practice is a hate crime. Because it is gender-based violence, this means that violence against women is obviously due to the fact that they are female. Even with the publication of laws that promise adequate protection for this public and the establishment of mechanisms that guarantee the safety of victims of this violence, there is no effective protection. In this sense, it is possible to follow the growing number of femicide crime. Therefore, the present study aims to demonstrate how violence against women is a reality that affects everyone, as well as the urgent protective measures of the Maria da Penha Law that are ineffective in their role of protecting victims of domestic violence and familiar. Finally, it wants to show the need for social programs to be implemented that provide a national reach in order to protect, guide and prevent the recurrence of this violence so that it does not reach the final factor that is the crime of femicide.
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Número de páginas: 23
- Norberto Teixeira Cordeiro
- Lailana Santos de Oliveira
