ALTERAÇÕES NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: reflexos do parecer CNE/CP n° 50/2023 para estudantes com Transtorno do Espectro Autista - Atena EditoraAtena Editora

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ALTERAÇÕES NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: reflexos do parecer CNE/CP n° 50/2023 para estudantes com Transtorno do Espectro Autista

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Este trabalho buscou tecer reflexões sobre a inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base no Parecer CNE/CP nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que apresenta orientações específicas para a educação especial, sobretudo para estudantes com TEA. O parecer foi aprovado em dezembro de 2023, após reanálise da Comissão Bicameral de Educação Especial, motivada por mobilizações contrárias ao texto inicial, que ameaçava direitos assegurados às pessoas com deficiência. Diante da necessidade de aprimoramento, o documento passou por revisão, incorporando referências legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Para discutir a temática, adotou-se pesquisa documental, fundamentada em Gil (2008) e Lakatos & Marconi (2003), além de revisão bibliográfica com autores como Mantoan (2006), Oliveira (2016), Mittler (2003) e Costa; Schmidt; Camargo (2023). A análise evidenciou lacunas no documento, como a indefinição do papel dos profissionais de apoio, incertezas no Plano de Ensino Individualizado (PEI), ausência de práticas pedagógicas baseadas em evidências e insuficiência na formação continuada de professores. Apesar dos avanços normativos, muitas crianças e adolescentes com TEA permanecem integradas, mas não plenamente incluídas, devido à inadequação das práticas escolares. O Parecer nº 50/2023 revela que os direitos garantidos em lei ainda não são plenamente efetivados.
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ALTERAÇÕES NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: reflexos do parecer CNE/CP n° 50/2023 para estudantes com Transtorno do Espectro Autista

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.3561626190515

  • Palavras-chave: Educação Especial; Parecer CNE/CP n° 50/2023; Estudantes com TEA

  • Keywords: Keywords: Special Education; Opinion CNE/CP No. 50/2023; Students with Autism Spectrum Disorder (ASD)

  • Abstract: This study sought to reflect on the school inclusion of students with Autism Spectrum Disorder (ASD), based on Opinion CNE/CP No. 50/2023 issued by the Brazilian National Council of Education (CNE), which provides specific guidelines for special education, particularly regarding students with ASD. The opinion was approved in December 2023, following a reassessment conducted by the Bicameral Commission on Special Education, prompted by public mobilizations opposing the original version of the document, which posed a threat to the rights guaranteed to persons with disabilities. In response to the need for improvement, the document underwent revision, incorporating legal references such as the 1988 Federal Constitution, the National Education Guidelines and Framework Law (LDB), and Law No. 12,764/2012, which established the National Policy for the Protection of the Rights of Persons with ASD. To address this issue, documentary research was conducted based on Gil (2008) and Lakatos and Marconi (2003), along with a literature review drawing on authors such as Mantoan (2006), Oliveira (2016), Mittler (2003), and Costa, Schmidt, and Camargo (2023). The analysis revealed gaps in the document, including the lack of a clear definition of the role of support professionals, uncertainties regarding the Individualized Education Plan (IEP), the absence of evidence-based pedagogical practices, and insufficient provision for teachers' continuing professional development. Despite normative advances, many children and adolescents with ASD remain integrated into schools but are not fully included, due to the inadequacy of school practices. Opinion No. 50/2023 demonstrates that the rights guaranteed by law have not yet been fully implemented.

  • Rayannie Mendes de Oliveira
  • Sandy Dias Nogueira
  • Raineide Mota Ribeiro
  • Marília Costa Mendonça
  • Márlisson da Silva Barroso
  • Marcony Márcio Silva Almeida
  • Raylanne Raquel Leal Costa
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