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ALTERAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE TRANSGÊNEROS: DA NEGATIVA À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DIRETAMENTE NOS CARTÓRIOS

O presente artigo trata da possibilidade de alteração do nome no registro civil dos transgêneros diretamente nos cartórios. O problema de pesquisa abordado é a dificuldade enfrentada por pessoas transgênero em realizar a alteração de seu registro civil para refletir sua identidade de gênero autodeclarada. A hipótese é que permitir a alteração direta nos cartórios pode agilizar e facilitar esse processo. Os objetivos deste estudo são analisar as principais dificuldades encontradas por transgêneros no processo de alteração do registro civil, investigar as legislações e normativas existentes sobre o assunto, e avaliar os impactos da possibilidade de alteração direta nos cartórios. A justificativa para este trabalho reside na necessidade de promover a inclusão e o respeito à identidade de gênero das pessoas transgênero, reconhecendo seu direito de serem identificadas de acordo com sua identidade de gênero. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, que consistirá na análise de leis, normativas, jurisprudência e estudos acadêmicos sobre o tema. Será realizada uma revisão sistemática da literatura para obter uma visão abrangente sobre as abordagens existentes em relação à alteração do registro civil de transgêneros.
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ALTERAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE TRANSGÊNEROS: DA NEGATIVA À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DIRETAMENTE NOS CARTÓRIOS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.7741225250311

  • Palavras-chave: Direito ao nome. Direito ao corpo. Transgêneros. Cartórios. Direitos fundamentais.

  • Keywords: Right to name. Right to the body. Transgenders. Registry Offices. Fundamental rights.

  • Abstract: This article deals with the possibility of changing the name in the civil registry of transgender people directly at the registry offices. The research problem addressed is the difficulty faced by transgender people in changing their civil registry to reflect their self-declared gender identity. The hypothesis is that allowing the direct change in the registry offices can speed up and facilitate this process. The objectives of this study are to analyze the main difficulties encountered by transgenders in the process of changing the civil registry, to investigate the existing laws and regulations on the subject, and to evaluate the impacts of the possibility of direct alteration in the registry offices. The justification for this work lies in the need to promote inclusion and respect for the gender identity of transgender people, recognizing their right to be identified according to their gender identity. The methodology used will be bibliographical research, which will consist of the analysis of laws, regulations, jurisprudence and academic studies on the subject. A systematic review of the literature will be carried out to obtain a comprehensive overview of existing approaches to changing the transgender civil registry.

  • BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO
  • Eduardo Silva Fernandes
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