ALAGAMENTOS NA CIDADE DE SANTA INÊS-MA E A FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO
São recorrentes os pontos de alagamentos e a falta de saneamento na cidade de Santa Inês-MA. Dessa forma, o objetivo desse trabalho é, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisar a responsabilidade da Administração Pública em relação aos alagamentos que ocorrem na cidade de Santa Inês-MA, com foco na Rua do Comércio, uma das principais da cidade, afim de buscar possíveis alternativas para a drenagem urbana, visando minimizar os impactos ambientais da urbanização relacionados às águas das chuvas, bem como identificar quais as principais aplicações jurídicas e legais a respeito do direito ao meio ambiente, dos princípios administrativos e da responsabilidade do Poder Público em garantir a mobilidade urbana e o livre acesso da população com segurança.
ALAGAMENTOS NA CIDADE DE SANTA INÊS-MA E A FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO
-
DOI: 10.22533/at.ed.2132312071
-
Palavras-chave: : Direito Administrativo. Alagamentos. Mobilidade Urbana
-
Keywords: Administrative Law. Flooding. Urban Mobility
-
Abstract:
There are recurrent points of flooding and lack of sanitation in the city of Santa Inês-MA. In this way, the objective of this work is, through a bibliographical and documentary research, to analyze the responsibility of the Public Administration in relation to the floods that occur in the city of Santa Inês-MA, focusing on Rua do Comércio, one of the main streets in the city. , in order to find possible alternatives for urban drainage, in order to minimize the environmental impacts of urbanization related to rainwater, as well as to identify the main legal and legal applications regarding the right to seek the environment, the administrative principles and the responsibility of the Power Public in guaranteeing urban mobility and free access for the population in safety.
- Ester Moreira Silva
- Elton Luís da Silva Lima
- Gillys Larry Silva Fernandes
- Helena Rocha Sousa Costa
- Regiane da Conceição Silva
- Robert da Silva Ribeiro
- Sophia Letícia Garcia Nepomuceno de Freitas
- Thaís Fernanda da Silva Fernandes
- Victória Ramylla Pereira Martins
- Wilderlane Araújo de Carvalho
- Luís Claudio dos Santos Ribeiro
- Caio Julio Rodrigues de Camargo
