Adoção Internacional e o tráfico de crianças e adolescentes
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre o instituto da adoção internacional, assimilando-se com questões concernentes ao tráfico de crianças e adolescentes no Brasil. A adoção, conceitualmente trata-se de um instituto constituído no ordenamento jurídico brasileiro, para crianças e adolescentes, sem a possibilidade de permanecer com a sua família biológica, com a consequente destituição do poder familiar, são elas levadas à casas de acolhimento institucional, e assim as pessoas devidamente cadastradas e habilitadas possam realizar a adoção de modo legal. Quanto a adoção internacional, é um instituto com a principal característica a excepcionalidade, pois, apenas quando esgotadas todas as vias de realização da adoção por um nacional, que será concedida a possibilidade para pessoa a reside em outro país ou de outra nacionalidade. Em contrapartida, o tráfico de menores, conceitualmente que possuem a finalidade ilícita e a retirada compulsória da criança ou adolescente do território nacional para o exercício de trabalhos escravos e infantis, a exploração sexual e o tráfico de órgãos, entre os demais crimes previstos na legislação específica. Portanto, o questionamento se a ocorrência do tráfico de crianças e adolescentes poderia ser capaz de limitar a realização da adoção internacional ou se a demora do procedimento da adoção seria fato gerador do tráfico de crianças e adolescentes.
Adoção Internacional e o tráfico de crianças e adolescentes
-
DOI: 10.22533/at.ed.5202227044
-
Palavras-chave: Adoção Internacional e o tráfico de crianças e adolescentes
-
Keywords: International adoption. Adoption. Trafficking in Children and Adolescents.
-
Abstract:
This article aims to carry out an analysis of the institute of international adoption, assimilating with issues concerning the trafficking of children and adolescents in Brazil. Adoption, conceptually, is an institute constituted in the Brazilian legal system, for children and adolescents, without the possibility of staying with their biological family, with the consequent removal of family power, they are taken to institutional care homes, and this way, duly registered and qualified people can carry out the adoption in a legal manner. As for international adoption, it is an institute with the main characteristic of exceptionality, because only when all the ways of carrying out the adoption by a national are exhausted, the possibility will be granted to a person residing in another country or of another nationality. On the other hand, the trafficking of minors, conceptually having the illicit purpose and the compulsory removal of the child or adolescent from the national territory for the exercise of slave and child labor, sexual exploitation and the trafficking of organs, among the other crimes provided for in the legislation specific. Therefore, the question is whether the occurrence of trafficking in children and adolescents could be capable of limiting the performance of international adoptions or whether the delay in the adoption procedure would be a generator of trafficking in children and adolescents.
-
Número de páginas: 12
- Luiza Maria Silva Martins
