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ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O presente artigo cuidará de analisar a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para animais, particularmente no Estado do Rio Grande do Sul. O presente artigo apresenta como finalidade analisar os impactos decorrentes do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para animais no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, valeu-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, por meio da seleção de bibliografias e documentos afins à temática, leitura e fichamento do material e, ao final, exposição dos resultados. Percebe-se que, mesmo antagônicos, o dualismo entre os interesses humanos e os interesses naturais provocou uma mudança de postura não somente no direito, como também no campo da ética, da filosofia e da literatura. Observa-se, em contrapartida, a relutância para afirmar garantias e interesses aos animais, diante do antropocentrismo que permeia no meio acadêmico, uma vez que a formulação de políticas públicas ocorre em meio a disputas pelos interesses diversos dos atores, que influem (direta ou indiretamente)  na sua implementação. Entre as políticas públicas que podem ser adotadas pelos Municípios relativamente aos animais que se encontram em condições de vulnerabilidade está o desenvolvimento de campanhas de conscientização da sociedade com vistas à adoção responsável de animais abandonados e a criação de um sistema de cadastramento dos animais. Verificou-se a existência de uma Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (COMPPAD) no Município de Porto Alegre e de Secretarias voltadas à causa animal em outros Municípios do Estado, o que contribui na efetividade das políticas públicas de protecionismo animal. Faz-se de descomedida importância o desenvolvimento de políticas públicas que visem conscientizar a sociedade relativamente aos animais que se encontram em situação de vulnerabilidade, incluindo a edição de leis regulamentando a matéria, campanhas educacionais, esterilização, além de convênios com clínicas veterinárias.
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ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9922407114

  • Palavras-chave: Animais. Políticas Públicas. Rio Grande do Sul.

  • Keywords: Animals. Public Policies. Rio Grande do Sul.

  • Abstract: This article will analyze the need for the development of public policies aimed at animals, particularly in the State of Rio Grande do Sul. The purpose of this article is to analyze the impacts resulting from the development of public policies aimed at animals in the State of Rio Grande do Sul. To this end, the hypothetical-deductive approach method was used, through the selection of bibliographies and documents related to the theme, reading and filing of the material and, at the end, exposition of the results. It can be seen that, even antagonistic, the dualism between human interests and natural interests caused a change in posture not only in law, but also in the field of ethics, philosophy and literature. On the other hand, there is a reluctance to assert guarantees and interests for animals, in the face of the anthropocentrism that permeates the academic environment, since the formulation of public policies occurs in the midst of disputes over the diverse interests of the actors, which influence (directly or indirectly) their implementation. Among the public policies that can be adopted by the Municipalities regarding animals that are in conditions of vulnerability is the development of awareness campaigns in society with a view to the responsible adoption of abandoned animals and the creation of an animal registration system. It was verified the existence of a Multidisciplinary Coordination of Public Policies for Domestic Animals (COMPPAD) in the Municipality of Porto Alegre and Secretariats focused on the animal cause in other Municipalities of the State, which contributes to the effectiveness of public policies of animal protectionism. It is of undue importance to develop public policies aimed at raising awareness in society regarding animals that are in vulnerable situations, including the enactment of laws regulating the matter, educational campaigns, sterilization, in addition to agreements with veterinary clinics.

  • Henrique Balduvino Saft Dutra
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