ADEQUAÇÃO DA ROTULAGEM DE PRODUTOS INTEGRAIS COM AS RDC Nº 54/2012 E RDC Nº 359/2003
A rotulagem de alimentos é
considerada um elo entre as empresas e os
consumidores que almejam obter informações
mais detalhadas sobre o que adquirem. A
normatização referente à rotulagem, entre
outros propósitos, tem como função proteger
os consumidores de informações errôneas
ou abusivas que o levam a equívocos no
momento de escolha dos produtos. Objetivouse
avaliar a adequação às Resoluções da
Diretoria Colegiada – RDC Nº 54/2012 e RDC
Nº 359/2003 de produtos integrais consumidos
frequentemente pela população, sendo eles: pão
(n=23), arroz (n=13), massa alimentícia (n=11) e
biscoito (n=52) em relação aos requisitos legais
quanto à Informação Nutricional Complementar
(INC) de fibras e verificar se as porções estão
adequadas. O estudo foi realizado em dois
supermercados na cidade de Cascavel – PR,
sendo que os rótulos dos produtos foram
fotografados e analisados. Dos 99 produtos
integrais avaliados no total, observou-se o não
cumprimento à legislação RDC Nº 54/2012 em
11,1% e da RDC Nº 359/2003 em 13,1% dos
produtos sendo que 8 produtos apresentaramse
inadequados às duas RDC estudadas.
Os resultados podem ser considerados
representativos, tendo em vista que o tempo
para se adequarem às legislações expirou em
2006 e 2014, respectivamente constituindo
infração sanitária. Considerando que o hábito de
leitura e compreensão dos rótulos de produtos
alimentícios embalados aumenta a cada ano,
faz-se necessário a adequação às legislações
pelos órgãos oficiais.
ADEQUAÇÃO DA ROTULAGEM DE PRODUTOS INTEGRAIS COM AS RDC Nº 54/2012 E RDC Nº 359/2003
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DOI: 10.22533/at.ed.4081924052
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Palavras-chave: Informação Nutricional Complementar (INC), fibra alimentar, leitura de rótulos.
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Keywords: Complementary Nutrition Information (INC), dietary fiber, reading labels.
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Abstract:
Food labeling is considered to be
a link between companies and consumers who
want to obtain more detailed information about
what they acquire. The regulation of labeling,
among other purposes, is to protect consumers
from erroneous or abusive information that
leads to misunderstandings when choosing
products. The objective of this study was
to evaluate the adequacy to the Resolutions of the Collegiate Board of Directors -
RDC No. 54/2012 and RDC No. 359/2003 of whole products frequently consumed
by the population, such as bread (n = 23), rice (n = 13) (n = 11) and biscuit (n = 52)
in relation to the legal requirements for Complementary Nutrition Information (INC)
of fibers and verify that the portions are adequate. The study was carried out in two
supermarkets in the city of Cascavel - PR, and product labels were photographed
and analyzed. Of the 99 integral products evaluated in total, non-compliance with
RDC legislation No. 54/2012 was observed in 11.1% and of RDC No. 359/2003 in
13.1% of the products, and 8 products were inadequate to both DRC studied.
The results can be considered representative, since the time to comply with the
legislation expired in 2006 and 2014, respectively, constituting a sanitary infraction.
Considering that the habit of reading and understanding the labels of packaged food
products increases every year, it is necessary to adapt to legislation by official bodies.
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Número de páginas: 15
- Patrícia Thomazi
- Jucieli Weber
- Vania Zanella Pinto
- Daniella Pilatti Riccio
