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Acordo Global entre a Vale e o Povo Xikrin do Cateté: Análise Jurídica das Violações de Direitos Fundamentais e do Desrespeito à Legislação Brasileira

A presente pesquisa analisa a homologação judicial de um acordo firmado entre a empresa Vale S.A. e a comunidade indígena Xikrin do Cateté. O referido acordo tem como objetivo a extinção total ou parcial de diversas ações judiciais, sem, contudo, considerar de forma adequada os impactos sobre a subsistência física e a preservação cultural do povo indígena envolvido. A solução pactuada consiste, predominantemente, na distribuição de recursos financeiros destinados a suprir necessidades de consumo imediato, desprovida de uma abordagem voltada à sustentabilidade socioeconômica e cultural da comunidade. Nesse contexto, a investigação questiona a legalidade da homologação do denominado “Acordo Global” à luz da legislação nacional vigente e diante da realidade de degradação imposta ao modo de vida dos Xikrin. Para alcançar o objetivo proposto, adotou-se o método do estudo de caso, com coleta de dados a partir da análise de documentos provenientes de ações judiciais e inquéritos correlatos. Tais dados foram tratados qualitativamente e, após exame crítico, organizados de forma estruturada e sistemática. A interpretação dos resultados fundamentou-se em bibliografia especializada e reconhecida, permitindo a reflexão aprofundada acerca das circunstâncias que cercaram a celebração do acordo, bem como de suas implicações jurídicas, sociais e culturais para o povo Xikrin do Cateté.
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Acordo Global entre a Vale e o Povo Xikrin do Cateté: Análise Jurídica das Violações de Direitos Fundamentais e do Desrespeito à Legislação Brasileira

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.433142508078

  • Palavras-chave: Xikrin, a cordo, mineração, ações jurídicas.

  • Keywords: Xikrin, agreement, mining, legal actions.

  • Abstract: This study examines the judicial ratification of an agreement entered into between the company Vale S.A. and the Xikrin do Cateté Indigenous community. The agreement in question aims at the total or partial termination of several legal actions, without, however, adequately considering the impacts on the physical subsistence and cultural preservation of the Indigenous people involved. The negotiated solution consists predominantly of the distribution of financial resources intended to meet immediate consumption needs, lacking an approach oriented toward the community’s socioeconomic and cultural sustainability. In this context, the research questions the legality of the ratification of the so-called “Global Agreement” in light of the current national legislation and the ongoing degradation of the Xikrin way of life. To achieve the proposed objective, the case study method was adopted, with data collected from the analysis of documents originating from judicial proceedings and related inquiries. These data were qualitatively processed and, following critical examination, organized in a structured and systematic manner. The interpretation of the results was grounded in specialized and reputable bibliographic sources, enabling an in-depth reflection on the circumstances surrounding the conclusion of the agreement, as well as on its legal, social, and cultural implications for the Xikrin do Cateté people.

  • Eran Paulo Rodrigues
  • Ayner ataide pastana
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