AÇÕES AFIRMATIVAS: VAGAS PARA GRUPOS SOCIAIS E ÉTNICO-RACIAIS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG)
Este trabalho tem por objetivo discutir as políticas de ações afirmativas na UEG, as concebendo como um instrumento para a concretização de direitos e para a inclusão. Neste contexto, a Constituição Federal de 1988 é apresentada demarcando a política afirmativa no país com a reserva de vagas em pleitos eleitorais para as mulheres e de vagas em cargos públicos para deficientes físicos. Sendo retratado que para acesso ao ensino superior as ações afirmativas aparecem na primeira década do século XXI e na UEG aparece através da Lei 14.832/04 com a reserva de vagas para alunos oriundos de escola pública, negros, indígenas e pessoas com deficiência. Posteriormente a resolução do Conselho Universitário nº 739 (2015) foi aprovada com vagas para refugiados e portadores de visto humanitário e através da resolução de n° 858 (2017) foi reservado vagas para quilombolas. Desta forma, utilizando de pesquisa bibliográfica e de coleta de dados busca-se compreender como as cotas têm favorecido o ingresso de um grupo social e étnico-racial no ensino superior na UEG, defendendo um constante estudo destas ações para conferir a sua necessidade e efetividade.
AÇÕES AFIRMATIVAS: VAGAS PARA GRUPOS SOCIAIS E ÉTNICO-RACIAIS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG)
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DOI: 10.22533/at.ed.2032022075
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Palavras-chave: Educação. Vagas. Cotas. Inclusão.
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Keywords: Education. Vacancies. Quotas. Inclusion.
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Abstract:
This work aims to discuss affirmative action policies at UEG, conceiving them as an instrument for the realization of rights and for inclusion. In this context, the Federal Constitution of 1988 is presented outlining the affirmative policy in the country with the reservation of vacancies in electoral elections for women and vacancies in public positions for disabled people. It is portrayed that for access to higher education, affirmative action appears in the first decade of the 21st century and at UEG appears through Law 14.832/04 with the reservation of places for students from public schools, blacks, indigenous people and people with disabilities. Subsequently, University Council Resolution No. 739 (2015) was approved with vacancies for refugees and holders of humanitarian visas and through Resolution No. 858 (2017), quilombola vacancies were reserved. Thus, using bibliographic research and data collection, we seek to understand how quotas have favored the entry of a social and ethnic-racial group in higher education at UEG, defending a constant study of these actions to check their need and effectiveness.
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Número de páginas: 11
- Divina Aparecida Leonel Lunas
- Júlio César Xaveiro dos Santos
