Atena Editora

O presente artigo tem como objetivo

traçar um paralelo entre as Ações Afirmativas e

o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Para tanto, procurou demonstrar que a adoção

das Ações Afirmativas na experiência brasileira

também decorre de Tratados Internacionais de

Direitos Humanos que autorizam tais medidas.

Verificou-se, ainda, que as Ações Afirmativas

são discriminações positivas que têm por

escopo favorecer grupos historicamente

renegados, e que o Direito Internacional

dos Direitos Humanos, além de considerar

a dignidade da pessoa humana como um

valor supremo, prestigia duas estratégias no

combate à discriminação, a repressivo-punitiva

e a promocional. Por derradeiro, as Ações

Afirmativas podem ser interpretadas como

medidas que têm por fim efetivar a igualdade

material, valendo-se da estratégia promocional

de combate à discriminação, tal como previsto

no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

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DOI: Atena
Palavras-chave: Ações Afirmativas; Direitos Humanos; Igualdade: Tratados Internacionais; Dignidade da Pessoa Humana.
Keywords: Affirmative Actions; Human Rights; Equality; International Treaties; Human Dignity.
Abstract:
This paper wants to make a

relationship between the Affirmative Actions

and the International Human Rights Law. This

way, shows that the adoption of Affirmative

Actions by Brazil finds authorization in the

International Human Rights Treaties. Also,

verified that Affirmative Actions are policies to

favor some groups that have suffered historical

discrimination and that the International Human

Rights Law considers the human dignity a

supreme value as well as uses two ways

to combat discriminations, the punitive and

the promotional. Finally, the relationship that

exists between the Affirmative Actions and the

International Human Rights Law resides in the

fact that both use the promotional way to combat

discriminations.
Número de páginas: 15

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