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ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

Este trabalho, fruto de uma revisão bibliográfica, aborda o direito à educação no Brasil, com ênfase no acesso e permanência no ensino superior, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996). O objetivo deste estudo foi tecer considerações sobre o direito à educação, o acesso e a permanência no ensino superior, assim como fazer uma análise conceitual destes termos. Concluiu-se que, embora a educação seja um direito social garantido por lei, o acesso ao ensino superior ainda enfrenta barreiras, especialmente para estudantes de baixa renda, em razão das desigualdades sociais, econômicas e culturais. A expansão do ensino superior, principalmente por meio da iniciativa privada, ampliou o número de vagas, mas não garantiu por si só a permanência dos estudantes. A permanência é entendida como a continuidade e a conclusão dos estudos, sendo essencial a criação de políticas públicas que ofereçam suporte material, simbólico e pedagógico aos estudantes em situação de vulnerabilidade. Assim, o texto defende que o acesso e a permanência devem ser compreendidos de forma integrada, e que cabe ao Estado garantir condições reais para a concretização desse direito, promovendo a igualdade de oportunidades no ensino superior.
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ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.1321425220411

  • Palavras-chave: Educação; Ensino superior; Acesso; Permanência

  • Keywords: Education; Higher education; Access; Retention

  • Abstract: This work, the result of a literature review, addresses the right to education in Brazil, with an emphasis on access to and retention in higher education, as established in the Federal Constitution of 1988 and the Law of Guidelines and Bases of Education (LDB/1996). The objective of this study was to reflect on the right to education, access to and retention in higher education, as well as to provide a conceptual analysis of these terms. It was concluded that, although education is a social right guaranteed by law, access to higher education still faces barriers, especially for low-income students, due to social, economic, and cultural inequalities. The expansion of higher education, mainly through private initiatives, increased the number of available spots but did not, by itself, ensure student retention. Retention is understood as the continuity and completion of studies, making the creation of public policies that offer material, symbolic, and pedagogical support to students in vulnerable situations essential. Thus, the text argues that access and retention must be understood in an integrated manner, and that it is the State’s responsibility to guarantee the real conditions for the fulfillment of this right, promoting equal opportunities in higher education.

  • SYLVIA CRISTINA DE AZEVEDO VITTI
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