ACESSO AO SUS POR PESSOAS TRANS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A PARTIR NORMATIVA N°2.803/2013
Em 1997 o Conselho Federal de Medicina através da resolução 1.482 autorizou a realização de cirurgias de transgenitalização em pacientes transexuais. Observou-se a necessidade de ampliar o processo de transição de gênero para o âmbito do sistema único de saúde, este cenário tornou possível a emergência da normativa n°2.803/2013, que garante o acesso ao tratamento (ambulatorial e hospitalar) de forma gratuita mediante o CID (Código Internacional de Doenças). O acesso ao tratamento hormonal encontra entraves nas unidades básicas de saúde, devido a estigmatização de pessoas trans por profissionais de saúde. O objetivo do trabalho foi descobrir como a população trans do município de Santa Maria- RS utiliza o sistema único de saúde para a transição de gênero, compreender a importância da formação de gênero nas matrizes curriculares dos cursos, a fim de desconstruir estigmas sociais contra minorias, no caso, a população trans e por fim identificar quais parâmetros sociais facilitam o acesso ao tratamento hormonal seja pelo SUS, rede privada de saúde e auto-hormonização. A metodologia consistiu em uma pesquisa qualitativa com entrevistas não-diretivas aplicadas a pessoas trans que residem em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
ACESSO AO SUS POR PESSOAS TRANS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A PARTIR NORMATIVA N°2.803/2013
-
DOI: 10.22533/at.ed.01320261021
-
Palavras-chave: Transexualidade; Sistema Único de Saúde; Reconhecimento; Políticas Públicas.
-
Keywords: Transexuality; National Health Service; Recognition; Public Policies.
-
Abstract:
In 1997, the Federal Council of Medicine, through resolution 1,482, authorized the transgenitalization surgeries in transsexual patients. There was a need to expand the process of transition from gender to the scope of the national health system, this scenario made possible the emergence of the normative No. 2,803/2013, which guarantees access to treatment (hormones and surgerys) free of charge through the ICD (International Code of Diseases). Access to hormonal treatment encounters obstacles in basic health units due to the stigmatization of trans persons by health professionals. The objective of the work was to discover how the trans population of the municipality of Santa Maria - RS uses the health system for gender transition, to understand the importance of gender formation in the curricular matrixes of the courses, in order to deconstruct social stigma against minorities, in this case, the trans population and finally to identify which social parameters facilitate the access to hormonal treatment either by the SUS, private health system and self-hormonization. The methodology consisted of a qualitative research with non-directive interviews applied to transgender people living in Santa Maria, Rio Grande do Sul.
-
Número de páginas: 15
- Daniel da Silva Stack
