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ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS ELETRÔNICOS

Resumo: O presente artigo aborda os meios de solução de conflitos atualmente existentes nas serventias extrajudiciais e como os respectivos procedimentos são mecanismos de efetivação do princípio do acesso à justiça por meio dos atos praticados de forma eletrônica. Trata-se de tema atual e relevante em razão de todo movimento de desjudicialização atualmente vivido aliado à crise de efetividade do Poder Judiciário. A pesquisa tem por objeto o estudo dos procedimentos que antes eram de monopólio do Poder Judiciário e que hoje são tratados pelas serventias extrajudiciais, em especial os eletrônicos, sendo que a solução promovida por estas consubstancia a efetivação do acesso à justiça. Pelo método dedutivo, busca atribuir resposta para o seguinte problema de pesquisa: As serventias extrajudiciais podem ser consideradas instituições aptas a promover acesso à justiça por meio de atos praticados de forma eletrônica? Percorrem-se os seguintes itens de desenvolvimento a fim de obter a resposta, primeiramente é analisada a crise de administração da justiça e o movimento de desjudicialização no Brasil, as serventias extrajudiciais como instituições aptas a promover acesso à justiça e por fim será tratado o potencial das serventias por meio da utilização das plataformas eletrônicas. A conclusão que se chega é a de que os atos notariais e registrais eletrônicos ampliam o acesso à justiça e democratiza a utilização dos serviços cartorários no Brasil.
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ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS ELETRÔNICOS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.72724100416

  • Palavras-chave: desjudicialização, acesso à justiça, atos notariais e registrais, eletrônico

  • Keywords: dejudicialization, access to justice, notarial and registration acts, electronic

  • Abstract: This article addresses the means of resolving conflicts currently existing in extrajudicial services and how the respective procedures are mechanisms for implementing the principle of access to justice through acts carried out electronically. This is a current and relevant topic due to the entire dejudicialization movement currently being experienced, combined with the crisis in the effectiveness of the Judiciary. The research aims to study procedures that were previously the monopoly of the Judiciary and that are now handled by extrajudicial services, especially electronic ones, and the solution promoted by these constitutes the implementation of access to justice. Using the deductive method, it seeks to provide an answer to the following research problem: Can extrajudicial services be considered institutions capable of promoting access to justice through acts carried out electronically? The following development items are covered in order to obtain the answer, firstly the crisis in the administration of justice and the dejudicialization movement in Brazil are analyzed, extrajudicial services as institutions capable of promoting access to justice and finally the potential of services through the use of electronic platforms. The conclusion reached is that electronic notarial and registry acts expand access to justice and democratize the use of notary services in Brazil.

  • RICARDO GORETTI SANTOS
  • FABIANA AURICH
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