ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: uma análise da audiência de conciliação
Nesse tempo de pandemia pela COVID-19 ocorreu a paralisação das atividades jurisdicionais. Essas atividades começam a ser retomadas. Contudo, esse seguimento do processo perpassa pela realização de audiências, que não conseguem ter a participação da parte envolvida, justamente pela regra do distanciamento social. Por isso, o objeto do presente texto é verificar se a audiência poderá acontecer sem as partes. Para isso, usar-se o método dialético de solução dos conflitos, para verificar se as audiências de conciliação realizadas por via eletrônica, sem a participação das partes, atendem aos preceitos do Acesso à Justiça efetivo ao jurisdicionado.
ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: uma análise da audiência de conciliação
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DOI: 10.22533/at.ed.66521190819
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Palavras-chave: Acesso à justiça; pandemia; audiência de conciliação.
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Keywords: Access to justice; pandemic; conciliation hearing.
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Abstract:
In this pandemic time by COVID-19, jurisdictional activities were paralyzed. These activities are beginning to resume. However, this follow-up of the process involves audiences, which are unable to have the participation of the party involved, precisely by the rule of social distance. Therefore, the object of this text is to verify if the hearing can take place without the parties. To do this, use the dialectical method of conflict resolution to verify that the reconciliation hearings held electronically, without the participation of the parties, meet the precepts of Access to Justice effective for the jurisdicted.
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Número de páginas: 9
- Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes
- Jackelline Fraga Pessanha
