ACESSO A CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO SUS: do direito universal e igualitário ao continuísmo utilitário
Considerando a garantia constitucional de acesso universal e igualitário a ações e serviços do Sistema Único de Saúde, este estudo social de natureza qualitativa do tipo exploratório-descritivo, desenvolvido na mesorregião do Vale do Itajaí (SC), analisa a dimensão do acesso da política pública Centro de Especialidades Odontológicas, com base na percepção de representantes da gerência de planejamento da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina; do Núcleo de Saúde Bucal da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina; de representantes de usuários que atuam como conselheiros no Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina; e de secretários de saúde dos municípios que integram as regiões de saúde da mesorregião Vale do Itajaí. Os dados, obtidos em entrevistas do tipo grupo focal, foram estudados por meio da análise temática ajustada. Os resultados mostram que o acesso é seletivo, por insuficiência de Centros ou por poucas vagas disponíveis para os municípios referenciados. Os atores sociais entrevistados apontam para o utilitarismo normativo como o modelo teórico de implantação, reforçando a histórica desigualdade distributiva de acesso da população a ações e serviços do SUS.
ACESSO A CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO SUS: do direito universal e igualitário ao continuísmo utilitário
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DOI: 10.22533/at.ed.5962327071
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Palavras-chave: Odontologia. Atenção Secundária de Saúde. Acesso Efetivo aos Serviços de Saúde. Sistema Único de Saúde.
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Keywords: Dentistry. Secondary Health Care. Effective Access to Health Services. Brazilian Unique Health System.
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Abstract:
Considering the constitutional guarantee of universal and equal access to actions and services of the Unified Health System (SUS), this qualitative exploratory-descriptive social study, developed in the mesoregion of Vale do Itajaí, Santa Catarina, Brazil, analyzes the "access" dimension of public policy Center for Dental Specialties based on the perception of representatives of the SUS planning management of the Santa Catarina State Department of Health; the Oral Health Center of the State Department of Health of Santa Catarina; representatives of users who act as advisers in the State Health Council of Santa Catarina; and health secretaries from the municipalities that integrate the health regions of the Vale do Itajaí mesoregion. The data, obtained from focus group interviews, were studied using the adjusted thematic analisis. The results show that access is selective, due to insufficient of Centers or because of the few vacancies available for the referenced municipalities. The social actors interviewed point to normative utilitarianism as the theoretical model of implantation of the Center, reinforcing the historical distributional inequality in the population's access to SUS actions and services.
- Patrícia de Oliveira Cesa dos Passos
- Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima
