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ACCOUNTABILITY TOOL IN THE MANAGEMENT OF PUBLIC PROJECTS FOR INTEGRATED AND SUSTAINABLE LOCAL DEVELOPMENT

O capítulo de livro apresenta um estudo que busca verificar de que forma as auditorias operacionais podem ser utilizadas para induzir o desenvolvimento, a modernização de gestão e das políticas públicas regionais. Para tanto, apresenta como objetivo geral elencar as fases de uma auditoria operacional em uma Corte de Contas da Amazônia para alavancar modernização às políticas públicas regionais. A base teórica da pesquisa perpassa pelo estudo da diferenciação conceitual entre estado, governo e administração pública; pelo conhecimento dos modelos teóricos de administração pública, com ênfase na administração pública gerencial e New Public Management Theory; pelo conceito e ciclos de políticas públicas; pela exploração das noções de gestão financeira e orçamentária; e pela pesquisa do conceito de auditoria operacional e suas fases. A pesquisa é aplicada quanto à natureza; explicativa quanto à finalidade; e qualitativa quanto à abordagem do problema. Em relação aos procedimentos, trata-se de estudo de caso realizado no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, instrumentalizado por um levantamento documental e bibliográfico. Os dados obtidos foram estudados por meio da análise de conteúdo. Após o estudo das normas internas do tribunal selecionaram-se processos de auditoria operacional, que foram comparados com o modelo anterior. Pode-se concluir que as oportunidades de melhoria e inovação na realização de auditorias operacionais pelo TCE-RO podem ser resumidas na necessidade de elaborar um manual próprio de auditoria operacional, além de elaborar sumários executivos privilegiando os princípios orientadores da Nova Teoria da Gestão Pública; deve-se considerar a possibilidade de realização de auditorias operacionais, que tenham por objeto políticas públicas regionais; e de tornar o monitoramento mais efetivo, inclusive, reforçando a importância da elaboração de um plano de ação pelos gestores envolvidos.
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ACCOUNTABILITY TOOL IN THE MANAGEMENT OF PUBLIC PROJECTS FOR INTEGRATED AND SUSTAINABLE LOCAL DEVELOPMENT

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.6852421101

  • Palavras-chave: Administração Pública. Accountability. Amazônia Ocidental. Gestão de Projetos Públicos. Tribunal de Contas.

  • Keywords: Public administration. Accountability. Western Amazon. Public Project Management. Court of Accounts.

  • Abstract: This study seeks to verify how operational audits can be used to induce the development and modernization of regional public policies. It presents as a general objective to list the phases of an operational audit in a Court of Auditors of the Western Amazon to leverage the modernization of regional public policies. The theoretical basis of the research pervades the study of the conceptual differentiation between state, government and public administration; knowledge of theoretical models of public administration, with emphasis on managerial public administration and New Public Management Theory; by the concept and cycles of public policies; by exploring the notions of financial and budgetary management; and by researching the concept of operational auditing and its phases. Research is applied in nature; explanatory as to the purpose; and qualitative regarding the approach to the problem. Regarding the procedures, this is a case study carried out at the Court of Auditors of the State of Rondônia, instrumentalized by a documentary and bibliographical survey. The data obtained were studied through content analysis. After studying the internal rules of the court, operational audit processes were selected, which were compared with the previous model. It can be concluded that the opportunities for improvement and innovation in carrying out operational audits by the TCE-RO can be summarized in the need to prepare its own operational audit manual, in addition to preparing executive summaries focusing on the guiding principles of the New Theory of Public Management; the possibility of carrying out operational audits should be considered, which have regional public policies as their object; and to make monitoring more effective, including reinforcing the importance of drawing up an action plan by the managers involved. 

  • Francisco Júnior Ferreira da Silva
  • Flávio de São Pedro Filho
  • David Lopes Maciel
  • Fabrício Moraes de Almeida
  • Carlos Alberto Paraguassú Chaves
  • Paulo Roberto Meloni Monteiro
  • Eduardo Lucas Jorge Serapião
  • Adjalma Campos de França Neto
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