O objetivo do presente estudo é apresentar um breve relato sobre os aspectos jurídicos e psicológicos do aborto induzido no Brasil, os impactos no acesso da mulher ao direito há interrupção sentimental em caso de violência sexual, configurando-se um problema quando mediante prevalência do estigma social sob a questão, a desconstrução do direito pode colocar em risco a vida, a integridade física e psicológica da mulher que necessita do aborto. Dentro desse contexto de negação a saúde da mulher, a legalização do aborto carrega uma carga de estigma muito forte, relacionando-se a um papel crítico, onde padrões culturais tradicionais condenam a interrupção da gravidez, tornando a questão atravancada ao acesso para o detentor de direito. Outro ponto relevante, é o direito de escolha ao aborto seguro em caso de estupro, quando negado ou impossibilitado estimula a abortos inseguros. Levando-se em consideração esse contexto, foi desenvolvida uma revisão sistemática para descrever sobre a importância da não violação ao direito legal ao aborto, discutindo sua descriminalização e, identificando os processos de assistência a vítima de abuso sexual, que mediante consentimento, quando incapaz, de seu responsável legal, optar por interromper a gestação. Tal estudo é feito abordando-se artigos, livros, e-books, analisando-se, sites, revistas eletrônicas, questões sobre a prática do aborto induzido para compreender as complexidades dos argumentos contra e a favor. Espera-se que o artigo contribua para compreensão a respeito da importância da proteção física e psíquica da vítima de abuso sexual, para prevenção contra sequelas emocionais e comportamentais, trazendo tratamento mais humano a mulher.