ABORDAGEM DA AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS NO CEARÁ NO PERÍODO DE 2004 A 2012
O Ceará é o terceiro estado que mais consome agrotóxicos no Brasil, perdendo apenas para São Paulo e Rio de Janeiro (RIGOTTO, 2012). A sua produção, o uso e a comercialização devem atender a diversas exigências ambientais. Nesse sentido, essa pesquisa visou analisar a fiscalização ambiental do uso de agrotóxicos realizada no estado do Ceará no período de 2004 a 2012. Foram analisados os dados de vistorias e metodologias de autuação procedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE, responsável pela fiscalização estadual. Constatou-se que de 2004 a 2010, as ações foram menos efetivas quando comparadas com as do período de 2011 a 2012, principalmente pelo fato da SEMACE não possuir servidores legalmente habilitados nesse período. Já de 2011 a 2012 foram emitidos mais autos de infração do que todo no período de 2004 a 2010, representando um aumento de 1500% no total de autos de infração emitidos. Vale ressaltar que a ocorrência dessa enorme redução de agrotóxicos no ano de 2012 foi ocasionada pela efetividade da punição aplicada aos comerciantes, bem como a ação junto aos distribuidores, aliada, ainda, à regularização ambiental da comercialização de agrotóxicos pelos infratores, o que demonstra também o potencial educativo da aplicação de multa.
ABORDAGEM DA AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS NO CEARÁ NO PERÍODO DE 2004 A 2012
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DOI: 10.22533/at.ed.7422004061
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Palavras-chave: Agrotóxicos. Comercialização. Fiscalização Ambiental.
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Keywords: Pesticides. Commercialization. Environmental Inspection.
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Abstract:
Ceará is the third state that most consumes pesticides in Brazil, second only to São Paulo and Rio de Janeiro (RIGOTTO, 2012). Its production, use and commercialization must meet several environmental requirements. In this sense, this research aimed to analyze the environmental inspection of the use of pesticides carried out in the state of Ceará in the period from 2004 to 2012. The survey data and assessment methodologies carried out by the State Superintendence of the Environment of Ceará - SEMACE, responsible for the state inspection. It was found that from 2004 to 2010, the actions were less effective when compared to the ones from 2011 to 2012, mainly due to the fact that SEMACE does not have legally qualified employees in that period. From 2011 to 2012, more notices of infraction were issued than in the period from 2004 to 2010, representing an increase of 1500% in the total of notices of infraction issued. It is worth mentioning that the occurrence of this huge reduction in pesticides in 2012 was caused by the effectiveness of the punishment applied to traders, as well as the action with distributors, combined with the environmental regularization of the sale of pesticides by offenders, which also demonstrates the educational potential of applying a fine.
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Número de páginas: 9
- José Laécio de Moraes
- Francisco Evanildo Simão da Silva
- Abrão Lima Verde
- Anderson Lima dos Santos
- Rafael de Moura Cardoso
- Raimundo Alves Cândido
- Edyeleen Mascarenhas de Lima
- PETRONIO SILVA DE OLIVEIRA
