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ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL NA FALTA DE AFETO: FUNDAMENTOS E REQUISITOS PARA A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a admissibilidade da responsabilidade civil por abandono afetivo, em uma visão multidisciplinar. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, exploratória e dogmática. Adota-se o método hipotético-dedutivo e parte-se da hipótese de que os fundamentos axiológicos do direito de família permitem reconhecer o abandono afetivo como causa de responsabilidade civil. Assim, são discutidos os princípios da afetividade, solidariedade familiar, constitucionalização do direito civil e a dignidade humana, bem como o princípio pro homine. Após o estudo do estado da arte e os fundamentos jurídicos para reconhecimento da responsabilidade civil, o artigo propõe uma sistematização do regime jurídico, elencando requisitos para a reparação pecuniária em casos de abandono afetivo.
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ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL NA FALTA DE AFETO: FUNDAMENTOS E REQUISITOS PARA A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.3322405073

  • Palavras-chave: Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil. Poder Familiar. Indenização. Dano Afetivo.

  • Keywords: Affective Abandonment. Civil liability. Family Power. Compensation. Affective damage.

  • Abstract: ABSTRACT: The aim of this article is to discuss the admissibility of civil liability for affective abandonment, from a multidisciplinary perspective. Methodologically, this is a qualitative, bibliographical, exploratory and dogmatic study. The hypothetical-deductive method is adopted and it is based on the hypothesis that the axiological foundations of family law allow affective abandonment to be recognized as a cause of civil liability. Thus, the principles of affectivity, family solidarity, constitutionalization of civil law and human dignity are discussed, as well as the pro homine principle. After studying the state of the art and the legal foundations for recognizing civil liability, the article proposes a systematization of the legal regime, listing requirements for pecuniary reparation in cases of affective abandonment.

  • Daniel Dela Coleta Eisaqui
  • JOÃO GABRIEL ULBANO GEVESIER
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