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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS DURANTE A DITADURA MILITAR NO BRASIL

Este trabalho analisa as violações sistemáticas dos direitos dos povos indígenas durante a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), com ênfase nos impactos sociais, culturais e territoriais sofridos por essas comunidades. Sob o discurso de progresso e segurança nacional, o regime ditatorial implementou políticas que resultaram no deslocamento forçado, na perda de terras tradicionais e na destruição de culturas indígenas. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), criada para proteger os direitos dos indígenas, frequentemente colaborava com projetos de exploração econômica, como a construção de rodovias, hidrelétricas e a expansão da mineração, beneficiando interesses privados e negligenciando as demandas das comunidades afetadas. A análise revisa contribuições de autores como Darcy Ribeiro, Manuela Carneiro da Cunha e Shelton Davis, que expõem como o Estado brasileiro utilizou a tutela legal para impor políticas de integração forçada e aculturação, ignorando os direitos territoriais e culturais indígenas. Destaca-se o uso do Estatuto do Índio de 1973, que institucionalizou práticas de controle e assimilação, enquadrando os povos indígenas como obstáculos ao desenvolvimento. O estudo revela também a relação entre as políticas econômicas do regime, como o “milagre econômico”, e os massacres de comunidades indígenas, ilustrados por eventos trágicos, como o genocídio dos Waimiri-Atroari durante a construção da BR-174. Além disso, aborda as consequências contemporâneas dessa repressão, incluindo a luta por reparações e a continuidade de práticas predatórias nos territórios indígenas. Por fim, o trabalho reforça a necessidade de resgatar a memória histórica e fortalecer as políticas de proteção aos povos indígenas,
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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS DURANTE A DITADURA MILITAR NO BRASIL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.647112526024

  • Palavras-chave: Ditadura Militar e Repressão, Políticas de Integração e Aculturação, Violação de Direitos Indígenas

  • Keywords: Cultural Resistance, Indigenous Rights, Military Dictatorship

  • Abstract: This study analyzes the systematic violations of indigenous peoples' rights during Brazil’s Military Dictatorship (1964-1985), focusing on the social, cultural, and territorial impacts on these communities. Under the guise of progress and national security, the authoritarian regime implemented policies that led to forced displacement, loss of ancestral lands, and the destruction of indigenous cultures. The National Indian Foundation (FUNAI), created to protect indigenous rights, often collaborated with economic exploitation projects, such as the construction of highways, hydroelectric dams, and the expansion of mining, prioritizing private interests while neglecting the demands of affected communities.The analysis reviews contributions from authors such as Darcy Ribeiro, Manuela Carneiro da Cunha, and Shelton Davis, who reveal how the Brazilian state used frameworks to enforce forced integration and acculturation policies, disregarding territorial and cultural rights. It highlights the use of the 1973 Indigenous Statute, which institutionalized control and assimilation practices, framing indigenous peoples as obstacles to development.The study also explores the relationship between the regime’s economic policies, including the so-called “economic miracle,” and the massacres of indigenous communities, exemplified by tragic events such as the Waimiri-Atroari genocide during the construction of the BR-174 highway. Additionally, it addresses the contemporary consequences of this repression, including the ongoing struggle for reparations and the persistence of predatory practices in indigenous territories.Finally, the work emphasizes the need to preserve historical memory and strengthen policies to protect indigenous peoples, highlighting their resilience and resistance in the face of structural violations perpetrated by the state.

  • Darci Marion Junior
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