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A VERDADE E O GARANTISMO PENAL: UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA À LUZ DA TEORIA DE LUIGI FERRAJOLI

Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre verdade e garantismo penal a partir das páginas 48 a 68 da obra Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli. O autor propõe uma concepção normativa e processual da verdade, que se distancia tanto do decisionismo judicial quanto da ilusão de uma verdade substancial obtida a qualquer custo. A verdade no processo penal, segundo Ferrajoli, não é absoluta nem metafísica, mas sim uma verdade regulada, produzida sob estritos limites legais e garantias constitucionais. A investigação demonstra que a verdade, compreendida como correspondência entre os fatos e a decisão, constitui não apenas um valor epistêmico, mas também político, na medida em que se apresenta como pressuposto de legitimidade do poder punitivo estatal. A partir dessa perspectiva, o artigo discute ainda o papel das garantias como mecanismos de contenção do erro judicial e como instrumentos para assegurar a racionalidade e a justiça das decisões penais.
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A VERDADE E O GARANTISMO PENAL: UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA À LUZ DA TEORIA DE LUIGI FERRAJOLI

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.774122525038

  • Palavras-chave: Verdade processual; Garantismo penal; Luigi Ferrajoli; Processo penal; Erro judicial; Estado de Direito.

  • Keywords: procedural truth; penal garantism; luigi ferrajoli; criminal procedure; judicial error; rule of law.

  • Abstract: This paper aims to analyze the relationship between truth and penal garantism based on pages 48 to 68 of the book Law and Reason: Theory of Penal Garantism by Luigi Ferrajoli. The author proposes a normative and procedural conception of truth, distancing himself from both judicial decisionism and the illusion of a substantive truth obtained at any cost. According to Ferrajoli, truth in criminal proceedings is neither absolute nor metaphysical, but rather regulated—produced within strict legal limits and constitutional safeguards. The study shows that truth, understood as the correspondence between facts and the judicial decision, constitutes not only an epistemic value but also a political one, insofar as it serves as a prerequisite for the legitimacy of state punitive power. From this perspective, the paper also discusses the role of guarantees as mechanisms to prevent judicial error and as instruments to ensure the rationality and fairness of criminal decisions.

  • ADRIANO SILVA RODRIGUES
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