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A VALIDADE PROBATÓRIA DO SISTEMA NATJUS ENQUANTO APOIO TÉCNICO PARA TOMADA DE DECISÃO COM BASE EM EVIDÊNCIA CIENTÍFICA NAS AÇÕES RELACIONADAS COM A SAÚDE

O direito à saúde, enquanto expressão da busca pela felicidade, é assegurado pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental do cidadão e um dever do estado. No entanto, a crescente judicialização da saúde tem gerado desafios significativos para o poder público, exigindo soluções que aliem celeridade processual e decisões embasadas em evidências científicas. Nesse contexto, o NATJUS (núcleo de apoio técnico do poder judiciário) surge como um instrumento essencial para a tomada de decisão baseada em dados concretos, fornecendo pareceres técnicos e científicos embasados em estudos de renomadas instituições de saúde, como o Hospital Israelita Albert Einstein e o Sírio-Libanês. Diante desse cenário, este artigo busca ponderar até que ponto a exigência de perícia judicial em demandas de saúde com parecer já exarado pelo NATJUS seria uma medida necessária. Ao analisar a efetividade do NATJUS como instrumento de suporte técnico, pretende-se demonstrar que esse sistema, por si só, garante a verdade dos fatos apresentados, uma vez que suas análises são fundamentadas em evidências científicas robustas. Assim, o NATJUS não apenas contribui para a celeridade processual, mas também assegura maior precisão e segurança nas decisões judiciais relativas à saúde. Ao longo do estudo, será abordada a relação entre a dignidade humana, o direito à saúde e a busca pela felicidade, demonstrando como o NATJUS se configura como um garantidor desses direitos. A abordagem adotada visa compreender a relevância desse mecanismo dentro do sistema jurídico, enfatizando seu papel na efetivação dos direitos fundamentais e na construção de um sistema processual mais eficiente e baseado em evidências concretas.
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A VALIDADE PROBATÓRIA DO SISTEMA NATJUS ENQUANTO APOIO TÉCNICO PARA TOMADA DE DECISÃO COM BASE EM EVIDÊNCIA CIENTÍFICA NAS AÇÕES RELACIONADAS COM A SAÚDE

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.975132505054

  • Palavras-chave: direito à saúde; direito administrativo; NATJUS; evidência científica; decisão judicial; pericia técnica, dignidade da pessoa humana; efetivação de direitos fundamentais.

  • Keywords: right to health; administrative law; NATJUS; scientific evidence; judicial decision; technical expertise; human dignity; enforcement of fundamental rights.

  • Abstract: The right to health, as an expression of the pursuit of happiness, is guaranteed by the 1988 Federal Constitution as a fundamental right of the citizen and a duty of the state. However, the increasing judicialization of health care has created significant challenges for public authorities, requiring solutions that combine procedural speed with decisions based on scientific evidence. In this context, NATJUS (Technical Support Center for the Judiciary) emerges as an essential tool for evidence-based decision-making, providing technical and scientific opinions supported by studies from renowned health institutions such as the Albert Einstein Israeli Hospital and the Sírio-Libanês Hospital. Given this scenario, this article seeks to consider to what extent the requirement of judicial expert examination in health-related claims where a NATJUS opinion has already been issued would be necessary. By analyzing the effectiveness of NATJUS as a technical support instrument, the objective is to demonstrate that this system, by itself, ensures the truth of the facts presented, since its analyses are grounded in robust scientific evidence. Thus, NATJUS not only contributes to procedural efficiency but also ensures greater precision and safety in judicial decisions related to health. Throughout the study, the relationship between human dignity, the right to health, and the pursuit of happiness will be addressed, showing how NATJUS serves as a guarantor of these rights. The approach taken aims to understand the relevance of this mechanism within the legal system, emphasizing its role in the realization of fundamental rights and in building a more efficient and evidence-based procedural system.

  • Maria Fernanda Granemann
  • Jeancarlo Gorges
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