A UTOPIA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL
A necessidade de universalização
dos serviços de saneamento é um desafio
global, que afeta desproporcionalmente os
países periféricos. Qualquer iniciativa de
universalização exige grandes investimentos,
que a maioria dos municípios não conseguem
financiar. O Plano Nacional de Saneamento
Básico estimou que seriam necessários
R$40 bilhões por ano até 2033 para
universalizar as quatro componentes dos
serviços de saneamento no Brasil. Contudo,
os investimentos ocorridos nos últimos
anos ficaram bem abaixo desta demanda.
A principal justificativa seria o agravamento
da crise brasileira, que teria provocado uma
escassez de recursos públicos para financiar
os investimentos em infraestrutura. Uma
alternativa seria atrair investidores privados.
Para isso, seria necessário que os serviços
públicos de saneamento fossem sustentáveis,
conciliando a capacidade de pagamento
dos usuários a disposição de prover os
serviços pelas empresas. Contudo, o setor
privado não tem demonstrado interesse em
investir devido aos altos riscos envolvidos
e à incerteza jurídica. A inadequação dos
instrumentos legais, a insegurança jurídica e
a situação econômica brasileira impossibilitam
uma visão mais otimista dos investimentos
privados nos serviços públicos de saneamento.
Consequentemente, a universalização dos
serviços públicos de saneamento no Brasil
ainda continuará por muito tempo como uma
utopia.
A UTOPIA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL
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DOI: 10.22533/at.ed.4792021011
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Palavras-chave: Universalização, Sustentabilidade, Saneamento, PPP
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Keywords: Atena
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Abstract:
Atena
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Número de páginas: 14
- Marcelo Motta Veiga