A UTILIZAÇÃO DE PERFIS GENÉTICOS NO AUXÍLIO À IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL: QUESTÕES JURÍDICAS E BIOÉTICAS ENQUANTO SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS E A CONTRIBUIÇÃO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS DE SANTA CATARINA
O presente estudo tem como
objetivo refletir sobre as consequências nos
sistemas jurídico e bioético após a implantação
dos bancos de dados de perfis genéticos para
fins de identificação criminal. Para atingir
o fim colimado utilizou-se metodologia de
natureza básica com abordagem qualitativa por
intermédio de revisão bibliográfica e documental.
Com a pesquisa foi possível constatar que a
implantação de bancos de perfis genéticos para
a utilização na persecução criminal ainda é um
tema com posições divergentes nos Tribunais
pelo mundo, haja vista que ora há decisões que
resguardam mais os direitos fundamentais do
indivíduo ora há decisões que beneficiam mais
a segurança pública.
A UTILIZAÇÃO DE PERFIS GENÉTICOS NO AUXÍLIO À IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL: QUESTÕES JURÍDICAS E BIOÉTICAS ENQUANTO SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS E A CONTRIBUIÇÃO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS DE SANTA CATARINA
-
DOI: 10.22533/at.ed.8121902106
-
Palavras-chave: perfis genéticos; identificação criminal; investigação criminal.
-
Keywords: genetic profiles database; criminal identification; criminal investigation.
-
Abstract:
The present study aims to reflect
on the consequences in the legal and bioethical
systems after the implantation of databases
of genetic profiles for purposes of criminal
identification. In order to reach the collimated
goal, a methodology of a basic nature with
a qualitative approach was used, through a
bibliographical and documentary review. With
the research, it was possible to verify that the
implantation of banks of genetic profiles for
use in criminal prosecution is still an issue
with divergent positions in the Courts around
the world, given that now there are decisions
that more protect the fundamental rights of the
individual, now there are decisions that benefit
more public safety.
-
Número de páginas: 16
- Carlos Augusto Thives de Carvalho
- João Bosco da Mota Alves
- João Artur de Souza
- Gustavo Madeira da Silveira