A UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO FERRAMENTA PARA O APERFEIÇOAMENTO DO REGIME DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRO.
O presente trabalho objetivou discutir a possibilidade de aplicação de conhecimentos inerentes ao movimento teórico da Análise Econômica do Direito ao Direito Administrativo Brasileiro, no que tange ao estudo das contratações públicas. A relevância do estudo se dá em razão da latente necessidade de que a Administração pública realizasse seus contratos observando os princípios da eficiência e economicidade. O trabalho se deu com base em pesquisa bibliográfica e mediante a adoção do método hipotético-dedutivo. Os resultados obtidos permitem afirmar que a Análise Econômica do Direito apresenta uma nova perspectiva a respeito das contratações públicas.
A UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO FERRAMENTA PARA O APERFEIÇOAMENTO DO REGIME DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRO.
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DOI: 10.22533/at.ed.8012027107
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Palavras-chave: Análise Econômica do Direito. Contratos administrativos. Processo licitatório. Eficiência.
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Keywords: Law and Economics. Public contracts. Bidding procedure. Efficiency.
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Abstract:
This paper aims to discuss the possibility of applying knowledge inherent to the theoretical movement of Law and Economics to Brazilian Administrative Law, regarding the study of public procurement. The relevance of the study is due to the latent need for the public administration to perform its contracts observing the principles of efficiency and economy. The work was based on bibliographic researchand on the adoption of the hypothetical-deductive method. The results allow us to state that the Economic Analysis of Law presents a new perspective regarding public contracts.
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Número de páginas: 17
- Fernando Peixoto Fernandes de Oliveira
- Jacqueline do Socorro Neri Rodrigues Lobão
