A UTILIDADE DE ARGUMENTOS PRAGMÁTICOS NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS JUSTAS – UM VIÉS ELEITORALISTA
O presente artigo apresenta o
modelo tradicional (legalista) de decisão
judicial, argumentando sua importância para
a estabilização dos princípios ideológicos
do Estado de Direito. Defende, porém, sua
insuficiência e irrealidade, defendendo a
utilidade de argumentos pragmáticos na
construção de decisões judiciais justas,
sobretudo na área do Direito Eleitoral que, por
suas características, é especialmente afeito ao
pensamento pragmático.
A UTILIDADE DE ARGUMENTOS PRAGMÁTICOS NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS JUSTAS – UM VIÉS ELEITORALISTA
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DOI: 10.22533/at.ed.77519081023
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Palavras-chave: Direito eleitoral, Hermenêutica jurídica, Pensamento pragmático
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Keywords: Electoral law, Hermeneutics, Pragmatic thinking
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Abstract:
This article presents the
traditional (legalistic) court decision model,
arguing its importance for the stabilization of
the ideological principles of the contemporary
State. He defends, however, the usefulness
of pragmatic arguments in building righteous
judicial decisions, particularly in Electoral Law,
especially inclined to pragmatic thinking.
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Número de páginas: 15
- Leonardo Tricot Saldanha
- Sarah Weimer
