A USUCAPIÃO URBANA COLETIVA COMO FORMA DE EFETIVAR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
O presente artigo objetiva abordar o instituto da usucapião especial urbana coletiva como um instrumento de política pública cuja finalidade é assegurar a efetivação do direito constitucional a uma moradia digna às populações carentes. Para tanto, aborda os conceitos, fundamentos e requisitos do instituto da usucapião; traz uma breve explicação sobre cada uma das espécies de usucapião; e analisa a usucapião especial urbana coletiva como forma de efetivar a função social da propriedade. Referente ao método de pesquisa empregado, optou-se pelo uso do método teleológico e sistemático de interpretação, com o propósito de compreender as normas que se referem a esta modalidade de usucapião, em conformidade com os valores e princípios previstos na CRFB/1988, visando prevenir, regularizar e buscar soluções para conflitos envolvendo a moradia e uso da propriedade nos núcleos urbanos informais de maneira racional.
A USUCAPIÃO URBANA COLETIVA COMO FORMA DE EFETIVAR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
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DOI: 10.22533/at.ed.19923160312
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Palavras-chave: Usucapião especial urbana coletiva. Propriedade. Função social. Direito à moradia.
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Keywords: Collective urban special adverse possession. Property. Social role. Right to housing.
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Abstract:
This article aims to address the institute of collective urban special adverse possession as a public policy instrument whose purpose is to ensure the realization of the constitutional right to decent housing for needy populations. To do so, it addresses the concepts, foundations and requirements of the adverse possession institute; provides a brief explanation about each of the types of adverse possession; and analyzes the special urban collective adverse possession as a way of realizing the social function of property. Regarding the research method employed, the teleological and systematic method of interpretation was chosen, with the purpose of understanding the norms that refer to this type of adverse possession, in accordance with the values and principles set forth in the CRFB/1988, aiming at prevent, regularize and seek solutions to conflicts involving housing and use of property in informal urban centers in a rational manner.
- Joseph Murta Chalhoub
