A TRIBUTAÇÃO UNIFICADA SOBRE A RENDA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a tributação unificada sobre a renda deve ser considerada como um instrumento de desenvolvimento socioeconômico. De acordo com o economista austríaco Joseph Schumpeter, o desenvolvimento socioeconômico de um país exige a sinergia e compatibilização de diversas políticas e ações coordenadas pelo Estado. De acordo com a Teoria Schumpeteriana, tais políticas devem se coadunar com um cenário tributário receptivo. Todavia, o Sistema Tributário Brasileiro sempre foi alvo de duras críticas pautadas na onerosidade e complexidade operacional. A complexidade decorre da grande gama de obrigações decorrentes de instrumentos regulamentadores elaborados pelos entes tributantes. De outro lado, a onerosidade se justifica pela customização de um Sistema Tributário, cujo foco encontra-se no consumo. Por derradeiro, o presente trabalho conclui que um modelo de tributação unificado sobre a renda deve ser considerado como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, pois a unificação tributária enseja simplificação operacional e a tributação concentrada sobre a renda denota observância à capacidade contributiva.
A TRIBUTAÇÃO UNIFICADA SOBRE A RENDA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
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DOI: 10.22533/at.ed.72822080218
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Palavras-chave: Sistema Tributário; Desenvolvimento; Onerosidade; Complexidade.
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Keywords: Tax System; Development; Onerousness; Complexity
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Abstract:
This paper aims to demonstrate that unified income taxation should be considered as an instrument of socioeconomic development. According to the Austrian economist Joseph Schumpeter, the socioeconomic development of a country requires the synergy and compatibility of different policies and actions coordinated by the State. According to the Schumpeterian Theory, such policies must be consistent with a receptive tax scenario. However, the Brazilian Tax System has always been the target of harsh criticism based on cost and operational complexity. The complexity stems from the wide range of obligations arising from regulatory instruments drawn up by taxing entities. On the other hand, the burden is justified by the customization of a Tax System, whose focus is on consumption. Finally, this paper concludes that a unified taxation model on income should be considered as an instrument of socioeconomic development, since tax unification entails operational simplification and concentrated taxation on income denotes compliance with the ability to pay.
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Número de páginas: 15
- Diego Bisi Almada
