A Transparência nos Bancos Públicos Brasileiros: Avanços e Desafios
Bancos públicos são importante
instrumento do governo federal na formulação
e implementação de políticas públicas, pois
por meio deles há notável capacidade para
promoção de avanços sociais. Por isto,
estas organizações despertam a atenção
da sociedade interessada em conhecer as
operações financeiras concretizadas por
eles. A transparência destas organizações
torna-se central no âmbito do movimento
de prestação de contas do Estado para os
cidadãos, no contexto de constantes mudanças
das demandas da sociedade. Conceitos
importantes de publicidade, prestação de
contas, accountability, participação e controle
social tornaram-se mais relevantes após a
Constituição de 1988 com a necessidade de
efetivação dos mecanismos democráticos. Por
meio da pesquisa exploratória sobre o Banco do
Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) foi possível identificar que a
transparência é essencialmente voltada para o
desempenho organizacional em detrimento de
gerar de cidadania, com agravante legal, a Lei
do Sigilo Bancário.
A Transparência nos Bancos Públicos Brasileiros: Avanços e Desafios
-
DOI: 10.22533/at.ed.6121922011
-
Palavras-chave: Transparência; Bancos Públicos; Accountability; Prestação de Contas; Publicidade; Lei de Acesso à Informação.
-
Keywords: Transparency; Public Banks; Accountability; Publicity; Law on Access to Information.
-
Abstract:
Public banks are an important
instrument of the federal government in the
formulation and implementation of public policies,
since through them there is a notable capacity
for promoting social advances. Therefore, these
organizations attract the attention of the society
interested in knowing the financial operations
carried out by them. The transparency of these
organizations becomes central in the scope of the
State accountability movement for citizens, in the
context of constant changes in society’s demands.
Important concepts of publicity, accountability,
participation, and social control became more
relevant after the 1988 Constitution with the need
for effective democratic mechanisms. Through
the exploratory research on the Bank of Brazil,
Caixa Economica Federal and the National
Bank for Economic and Social Development
it was possible to identify that transparency
is essentially focused on organizational
performance rather than generating citizenship,
with legal aggravation, the Banking Secrecy Law.
-
Número de páginas: 15
- FABRIZIO MENCARINI
