A transparência dos atos públicos como valor fundamental da democracia no Século XXI
O presente artigo foi elaborado a partir da reflexão acerca do contexto recente da democracia brasileira, diante da crescente insatisfação popular com o exercício das atividades governamentais pelo Estado. Assim, se pretende fazer uma abordagem acerca da relação entre a transparência dos atos públicos com a democracia, especialmente, diante dos problemas que enfrentados para a consolidação dos ideais democráticos. Também será realizada uma análise dos instrumentos legais que possibilitam a transparência nos atos públicos no Brasil, especialmente, relacionados à Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). A escolha do presente tema se justifica pela necessidade de consolidação da democracia no Brasil, por meio da transparência dos atos públicos, diante do cenário recente de crescente insatisfação popular com o Estado. A pesquisa será bibliográfica e o método a ser utilizado é o dedutivo, partindo do geral para o particular. Espera-se que o presente trabalho possibilite uma reflexão sobre a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais de transparência, possibilitando o incentivo à participação popular no processo político e no acompanhamento das atividades estatais como forma de consolidação da democracia brasileira.
A transparência dos atos públicos como valor fundamental da democracia no Século XXI
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DOI: 10.22533/at.ed.48820031111
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Palavras-chave: Democracia representativa. Transparência nos atos públicos. Lei de Acesso à Informação.
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Keywords: Representative democracy. Transparency in public acts. Access to Information Law.
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Abstract:
This article was elaborated from the reflection on the recent context of Brazilian democracy, in view of the growing popular dissatisfaction with the exercise of governmental activities by the State. Thus, the intention is to approach the relationship between the transparency of public acts and democracy, especially in view of the problems faced for the consolidation of democratic ideals. An analysis will also be carried out of the legal instruments that allow transparency in public acts in Brazil, especially related to Law n.º 12.527 , of November 18, 2011 (Law on Access to Information) .The choice of the present theme is justified by the need to consolidate democracy in Brazil, through the transparency of public acts, given the recent scenario of growing popular dissatisfaction with the State . The research will be bibliographic and the method to be used is the deductive one, starting from the general to the particular. It is hoped that the present work will allow a reflection on the need to improve the legal instruments of transparency, enabling the encouragement of popular participation in the political process and in the monitoring of state activities as a way of consolidating Brazilian democracy.
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Número de páginas: 15
- THIAGO FLORES DOS SANTOS
