A TERRA SOB A PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE
A terra, provedora da vida, sempre foi alvo de disputas ao longo da história, sofrendo diversas transformações, injustiças sociais e atribuições até consolidar-se no modelo cingido constitucionalmente. Nesse contexto, a presente pesquisa visa refletir o uso da propriedade conforme as funções preconizadas na Constituição Federal de 1988. Basicamente, têm-se dois grandes princípios norteadores: a função social da propriedade, que limita os seus atributos aos ditames do interesse coletivo e a função social da posse, funcionalizada pela CF/1988, passando a servir à pessoa humana e à sua dignidade. Nesse sentido, tomou-se como base a análise do agravo de instrumento nº 598.360.402 e a canção o “Cio da Terra” de Milton Nascimento e Chico Buarque. Sucintamente, dois bens jurídicos são postos em discussão: o prejuízo patrimonial causado pelos agravantes à empresa arrendatária das terras ocupadas e a ofensa aos direitos fundamentais, particularmente, a dignidade de 600 famílias. Partindo-se da metodologia dedutiva, com a compilação de legislações, documentos, jurisprudência e posicionamentos doutrinários, a pesquisa busca elucidar os meios mais adequados para a solução ao caso concreto. Finalmente, o trabalho visa suscitar debates a respeito da temática, contribuindo para a disseminação do conhecimento e abordagem crítica sobre o devido uso da terra.
A TERRA SOB A PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE
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DOI: 10.22533/at.ed.1472108017
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Palavras-chave: Função social, propriedade, posse. Agravo de instrumento nº 598.360.40.
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Keywords: Social function, property, possession. Appeal No. 598.360.40.
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Abstract:
The land, the provider of life, has always been subject of disputes throughout history, undergoing several transformations, social injustices and attributions until it was consolidated in the constitutionally model. In this context, the present research aims to reflect the use of property in accordance with the functions recommended in the Federal Constitution of 1988. Basically, there are two major guiding principles: the social function of property, which limits its attributes to collective interest, and the social function of possession, functionalized by the CF/1988, starting to serve the human person and his dignity. In this sense, the analysis of appeal nº 598.360.402 and the song “Cio da Terra” by Milton Nascimento and Chico Buarque were taken as basis. Briefly, two legal assets are brought into question: the property damage caused by the aggravating factors to the company that leases the occupied land and the offense against fundamental rights, particularly the dignity of 600 families. Starting from the deductive methodology, with the compilation of laws, documents, jurisprudence and doctrinal positions, the research seeks to elucidate the most adequate means for the solution to the specific case. Finally, the work aims to raise debates on the subject, contributing to the dissemination of knowledge and a critical approach on the proper use of land.
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Número de páginas: 9
- MARTA BOTTI CAPELLARI
- JULIANA MIDORI MOROTTI
- Fabiane Grando
