A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO E A JUSTIFICAÇÃO DAS DECISÕES QUE EVIDENCIAM O PROTAGONISMO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O artigo tem por escopo o estudo de aspectos gerais do discurso prático e da argumentação jurídica, considerando a possibilidade de argumentação e ativismo contra legem, para que seja possível entender a fundamentação das decisões que evidenciam o protagonismo judicial da Justiça do Trabalho e as manifestações potenciais desse protagonismo, desenvolvendo, ainda, conceito e a verificação do ativismo judicial na Justiça do Trabalho, notadamente no que se refere ao seu direito sumular. Os temas tratados buscam associar os institutos à teoria habermasiana, assim como as interpretações dadas, especialmente por Alexy para que se possa ao final tentar entender a forma de atuação peculiar deste ramo da Justiça com seus aspectos processuais em destaque.
A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO E A JUSTIFICAÇÃO DAS DECISÕES QUE EVIDENCIAM O PROTAGONISMO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
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DOI: 10.22533/at.ed.3842012055
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Palavras-chave: Teoria do Discurso – Argumentação Jurídica – Protagonismo Judicial – Ativismo Judicial – Justiça do Trabalho
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Keywords: Teoría del discurso – Argumento legal – Protagonismo judicial – Activismo judicial – Justicia laboral
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Abstract:
El artículo tiene como alcance el estudio de aspectos generales del discurso práctico y la argumentación legal, considerando la posibilidad de argumentación y activismo contra legem, de modo que sea posible entender el razonamiento de las decisiones que evidencian el protagonismo judicial de la Justicia Laboral y posibles manifestaciones de este protagonismo, el desarrollo, aún, el concepto y la verificación del activismo judicial en la Justicia Laboral, en particular con respecto a su derecho total. Los temas tratados buscan asociar los institutos con la teoría habermasiana, así como con las interpretaciones dadas, especialmente por Alexy, para que al final se pueda tratar de comprender la forma peculiar de actuar de esta rama de la justicia con sus aspectos procesales destacados.
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Número de páginas: 17
- Rodrigo Barzotto Pereira de Souza
