A Supremacia da Constituição e a Supremocracia do STF: Uma Consolidação dos Direitos Humanos na Sociedade Brasileira
Este artigo tem como escopo destacar a importância da supremacia da Constituição de 1988 no Brasil na consolidação da supremocracia do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda na Construção do Estado Democrático de Direito. Ressalta que a pesquisa qualitativa e bibliográfica é baseada em leituras de livros e artigos. Buscando fazer a trajetória desde a ideia de elaboração do constitucionalismo ou das Leis até a inserção do uso das interpretações baseadas nas legislações para resolução das sentenças ou neoconstitucionalismo, mas de forma sucinta e preliminar. Os resultados aqui encontrados foram a elucidação da Carta Magna de 1988 como um documento superior as outras promulgações realizadas no território brasileiro desde o ano de 1824, por trazer os direitos fundamentais como base para consolidar a democracia no Brasil. Além disso, as leituras ratificam também que o poder abrangente do Judiciário frente aos outros poderes contribui para a construção da cidadania, da democracia e do Estado Democrático de Direito, executando as leis constitucionais de forma responsiva e acendendo os valores humanos, na expectativa de uma sociedade com mais justiça, liberdade e igualdade.
A Supremacia da Constituição e a Supremocracia do STF: Uma Consolidação dos Direitos Humanos na Sociedade Brasileira
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DOI: 10.22533/at.ed.8552201081
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Palavras-chave: Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. STF. Democracia e Direitos Fundamentais
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Keywords: Constitutionalism. Neoconstitutionalism. STF. Democracy and Fundamental Rights
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Abstract:
This article aims to highlight the importance of the supremacy of the 1988 Constitution in Brazil in the consolidation of the supremacy of the Federal Supreme Court (STF) and in the Construction of the Democratic State of Law. It emphasizes that the qualitative and bibliographic research is based on readings of books and articles. Seeking to follow the path from the idea of elaboration of constitutionalism or laws to the insertion of the use of interpretations based on legislation to resolve sentences or neoconstitutionalism, but in a succinct and preliminary way. The results found here were the elucidation of the Magna Carta of 1988 as a superior document to other enactments carried out in Brazilian territory since 1824, for bringing fundamental rights as a basis for consolidating democracy in Brazil. In addition, the readings also ratify that the comprehensive power of the Judiciary vis-à-vis the other powers contributes to the construction of citizenship, democracy and the Democratic State of Law, executing the constitutional laws in a responsive way and igniting human values, in the expectation of a society with more justice, freedom and equality.
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Número de páginas: 15
- Cibellio Max Lopes de Araújo
- Delmilzete Maria da Silva
- Arlisson Silva Cunha
